Fachin concede 72h para Mendonça se pronunciar sobre suspensão do afastamento da PF

Fachin estabelece prazo para análise da AGU

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) destinado a obter a suspensão do afastamento da PF. A decisão representa um novo desdobramento em um processo que envolve tensões institucionais significativas dentro da mais alta corte do país.

A AGU formalizou seu requerimento na terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando a revisão da decisão monocrática que determinou o impedimento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O pedido foi encaminhado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que fundamenta a ação em alegações de prejuízo considerável à ordem pública e administrativa.

Argumentos da AGU para a suspensão do afastamento da PF

Em sua petição, a AGU defende que a suspensão do afastamento da PF é essencial para preservar as funções constitucionais do Estado. O órgão sustenta que a decisão de Mendonça viola diretamente as prerrogativas constitucionales exclusivas do Presidente da República no que tange à nomeação e destituição de ocupantes de cargos de direção na Polícia Federal.

De acordo com a argumentação apresentada, a