Gazeta de Portugal

STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda em 2025

STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda em 2025
Imagem: g1.globo.com. Uso informativo; os direitos pertencem ao seu titular.

STF analisa Lei da Dosimetria com possível julgamento em 2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, confirmou nesta terça-feira (17) que a análise das ações que contestam a Lei da Dosimetria pode ser finalizada ainda neste ano. A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, estabelece novos critérios para redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, podendo impactar diretamente a sentença do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados.

Segundo Fachin, a realização do julgamento depende do relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, liberar os processos para análise do plenário da Corte. Uma vez que o ministro encaminhe a documentação, o presidente do Supremo pode agendar o julgamento. O tribunal entra em recesso no dia 20 de dezembro, deixando uma janela ainda disponível para que a Lei da Dosimetria seja apreciada pelos ministros.

O que estabelece a Lei da Dosimetria

A Lei da Dosimetria alterou dispositivos fundamentais da Lei de Execução Penal e do Código Penal. As modificações introduziram novos critérios para progressão de regime prisional e remição de pena especificamente para condenações relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O ex-presidente Bolsonaro recebeu sentença de 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, podendo ter sua pena reduzida entre 2 anos e 5 meses a 3 anos, conforme cálculos apresentados por sua defesa. A Lei da Dosimetria também se aplica a aliados do ex-presidente condenados pelos mesmos crimes.

Processo legislativo e veto presidencial

Inicialmente, o presidente Lula (PT) vetou integralmente a Lei da Dosimetria. Contudo, o Congresso Nacional derrubou posteriormente o veto do chefe do Executivo, permitindo que a lei fosse promulgada pelo Legislativo. Essa decisão do Congresso refletiu o apoio de ambas as casas à medida, independentemente da posição do Palácio do Planalto.

Após a promulgação, diversos partidos políticos e entidades jurídicas questionaram a validade das novas regras perante o Supremo Tribunal Federal, gerando as ações que hoje aguardam julgamento.

Posição do ministro Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que contestam a Lei da Dosimetria, suspendeu em maio a aplicação da norma até que o plenário analise os questionamentos sobre sua validade. Essa decisão cautelar mantém em suspenso os efeitos práticos da lei enquanto aguarda-se o julgamento definitivo.

Nesta terça-feira, Moraes reuniu-se com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. Os dois legisladores solicitaram ao ministro que libere as ações para julgamento do plenário do STF, argumentando que a lei foi aprovada há quase um ano pelo Congresso Nacional e merecia análise célere da Corte.

Parecer da Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer em junho posicionando-se contra a suspensão da Lei da Dosimetria. As ações ficaram aguardando uma posição definitiva do relator desde então. O parecer da Procuradoria representou um apoio técnico à vigência da lei, fortalecendo os argumentos de quem defende sua aplicação imediata.

Posição dos ministros do STF

Conforme informações reservadas de ministros do Supremo Tribunal Federal, haveria maioria na Corte favorável a manter a Lei da Dosimetria, ainda que com possíveis ajustes pontuais. Essa indicação sugere que o julgamento pode resultar na validação da norma, diferentemente de outras medidas que poderiam enfrentar rejeição mais ampla entre os magistrados.

Durante as discussões legislativas sobre a Lei da Dosimetria no Congresso, diversos ministros já indicaram publicamente que a medida poderia ser acolhida pela Corte, enquanto propostas de anistia completa seriam derrubadas. Esse posicionamento prévio oferece pistas sobre como o tribunal pode se pronunciar no julgamento.

Próximos passos e cronograma

O calendário para o julgamento da Lei da Dosimetria depende agora exclusivamente de quando o ministro Alexandre de Moraes liberar formalmente as ações para apreciação do plenário. Assim que isso ocorrer, o presidente Fachin pode marcar a sessão de julgamento. Considerando que o STF entra em recesso em 20 de dezembro, existe ainda tempo hábil para que a questão seja resolvida antes do fim de 2025.

A análise da Lei da Dosimetria representa um dos temas mais sensíveis do judiciário atualmente, envolvendo questões constitucionais complexas, pressão legislativa e implicações diretas em casos de grande repercussão pública. O desfecho do julgamento pode estabelecer precedentes importantes para futuras condenações por crimes contra a democracia no país.

⏱ 4 min de leitura · 👁 2 leituras Partilhar 𝕏 X f Facebook ✈ Telegram in LinkedIn

Continuar a ler

Criptomoedas

XRP $0.9777 ▲ 2.57%
Cardano (ADA) $0.1538 ▲ 1.21%
Dogecoin (DOGE) $0.0596 ▲ 1.41%

Divisas

USD/EUR0.9100
EUR/GBP0.8331