Alckmin defende ajuste fiscal e espera votação na Câmara

Ajuste fiscal: Alckmin reafirma compromisso do governo com equilíbrio das contas
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, manifestou neste domingo (15) sua convicção de que o ajuste fiscal proposto pelo governo segue a trajetória apropriada para a estabilização econômica do país. Durante visita à sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), no segundo dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Alckmin reforçou que o texto da medida deve ser apreciado pelo Senado para seguir à Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (18).
Conforme Alckmin, o ajuste fiscal implementado pela administração presidencial protege os estratos mais vulneráveis da população, mantendo intactas as conquistas ligadas às políticas de proteção social. O objetivo declarado é atingir o superávit primário e evitar déficits nas contas públicas, movimento essencial para viabilizar a redução das taxas de juros no mercado financeiro nacional.
Impacto na população mais pobre e controle da dívida
"O governo não mexe na população mais pobre, estão preservados ganhos de natureza social e trabalha para superávit e não ter déficit nas contas públicas. É fundamental para baixar juros. Quem mais ganha com isso é população mais pobre", afirmou o vice-presidente durante sua apresentação no Inep.
O texto-base aprovado pelo Senado na última quinta-feira representa uma iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltada para o controle da dívida pública a partir do próximo mandato presidencial. A proposta comporta um corte linear de 10% nos incentivos fiscais e alterações no sistema de cálculo dos pisos de despesas, procurando conter o avanço das obrigações financeiras do Estado.
Resistência legislativa e compromisso com o equilíbrio
Apesar das críticas provindas de diversos parlamentares, particularmente daqueles filiados a agremiações de oposição, Alckmin enfatizou que o presidente Lula permanece dedicado à manutenção do equilíbrio nas contas públicas. A proposta enfrentou resistência significativa no Senado, refletindo as tensões políticas em torno das medidas de contenção de gastos.
Questionado sobre as manifestações contrárias entre membros da base governista, o presidente em exercício reiterou o posicionamento da administração: "Não ter déficit primário e, do outro lado, ter superávit, para você ir para um caminho de redução da dívida pública e com isso ajudar a reduzir a taxa de juros", destacou Alckmin, sinalizando a determinação do governo em prosseguir com a aprovação das medidas.
Redução de gastos para 2027
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estimou que o conjunto de medidas contempladas no ajuste fiscal poderá resultar em economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento designado para o ano de 2027. Essa magnitude de contenção de despesas reflete a seriedade com a qual o governo busca estabilizar as contas públicas nos próximos anos.
A administração busca acelerar a aprovação do texto legislativo para que as novas normas possam entrar em vigência já no próximo exercício fiscal. O objetivo geral é frear o crescimento das despesas governamentais enquanto simultaneamente amplia-se a arrecadação tributária, movimento que permitiria a estabilização da dívida pública sem comprometer as iniciativas de assistência social já implementadas.
Formação ministerial para o próximo mandato
Durante sua fala no Inep, Alckmin abordou também as conversações que o presidente Lula vem mantendo para estruturar sua equipe governamental a partir de 2025. Indagado se possuía compromissos agendados com o presidente para a semana em andamento sobre essa temática, o vice-presidente optou por não responder diretamente, indicando que Lula iniciará discussões mais formais sobre a composição ministerial nos próximos dias, após retornar de compromissos internacionais.
"Tem dois tipos de ansiosos, políticos e jornalistas", brincou Alckmin em resposta ao tema. O vice-presidente figura entre os nomes cotados por setores do agronegócio para comandar o Ministério da Agricultura no próximo governo. Contudo, o presidente ainda não realizou as definições finais sobre o arranjo ministerial que vigorará a partir do próximo ano.
Perspectivas para a aprovação legislativa
A expectativa governamental é que o processo legislativo envolvendo o ajuste fiscal avance significativamente nos próximos dias. Com a aprovação do texto-base no Senado já consumada, o foco volta-se para a análise na Câmara dos Deputados, onde novas discussões e possíveis negociações poderão ocorrer. A urgência em aprovar a medida decorre da necessidade de implementar as novas regras orçamentárias já em 2027, permitindo que o governo cumpra suas metas de estabilidade econômica e redução progressiva da dívida pública brasileira.
