Juíza dos EUA rejeita venda de divisão publicitária do Google
Juíza rejeita separação do negócio publicitário do Google
Uma magistrada federal dos Estados Unidos recusou, nesta quarta-feira (2), uma solicitação para forçar o negócio de publicidade do Google a ser desmembrado através de venda obrigatória. A decisão representa um obstáculo significativo aos esforços governamentais de fragmentar o império publicitário da gigante tecnológica.
A juíza Leonie Brinkema, que atua no tribunal federal de Alexandria, na Virgínia, decidiu estabelecer normas regulatórias para supervisionar as operações da companhia no mercado de publicidade digital do Google, em lugar de autorizar a cisão de suas divisões. Esta escolha marca uma mudança de abordagem nas estratégias antitruste contra a empresa.
Segundo revés judicial em pouco tempo
Esta representa a segunda ocasião, dentro de um curto período, que um magistrado federal se recusa a autorizar a fragmentação de segmentos do negócio de publicidade do Google. Anteriormente, em 2025, outro juiz descartou uma solicitação para compelir a empresa a alienar seu navegador Chrome, em um processo autônomo relacionado ao monopólio do Google no segmento de buscas online.
As decisões judiciais divergem das pretensões do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), que em maio havia recomendado que a empresa comercializasse as plataformas de publicidade AdX e DFP como solução para os problemas concorrenciais identificados.
Constatação de monopólio ilegal em abril
Ainda em abril, a magistrada Leonie Brinkema havia proferido sentença estabelecendo que o Google exerce domínio indevido em dois segmentos específicos de publicidade digital. A juíza determinou que a organização Alphabet, proprietária do Google, praticava "aquisição e manutenção intencional de poder monopolista" nesses mercados.
De acordo com as conclusões judiciais, a empresa atuava ilicitamente nos mercados de leilões de anúncios e no gerenciamento de espaços publicitários, restringindo a concorrência e prejudicando editores e anunciantes no ecossistema publicitário digital.
Proposta do DOJ para venda das plataformas
O Departamento de Justiça sustentava que a alienação das plataformas de publicidade era essencial para eliminar os monopólios da corporação e restabelecer condições competitivas nos mercados relacionados. Segundo o DOJ, apenas medidas estruturais de tal magnitude seriam suficientes para reverter os efeitos adversos da conduta monopolista praticada pelo Google.
A venda proposta incluiria o AdX (Ad Exchange), plataforma que possibilita editores oferecerem espaços publicitários para aquisição em tempo real por anunciantes, e as ferramentas de gerenciamento de servidores de anúncios utilizadas por websites para armazenar e administrar inventário publicitário.
Resposta e contestação do Google
O Google manifestou oposição às recomendações do DOJ, argumentando carecerem de fundamentação legal adequada. Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de Assuntos Regulatórios do Google, afirmou em comunicado que "as propostas adicionais do DOJ para forçar a venda de nossas ferramentas de anúncios vão muito além das conclusões da Corte. Elas não têm respaldo legal e prejudicariam editores e anunciantes".
A empresa indicou sua predisposição em implementar modificações regulatórias, como permitir que competidores acessem dados de lances em tempo real, porém mantém posição contrária à obrigatoriedade de desinvestimento em seus negócios de publicidade.
Histórico de decisões antitruste contra o Google
As determinações judiciais recentes integram série ampla de procedimentos antitruste movidos contra o Google. Em 2024, outro magistrado federal já havia confirmado que a empresa mantinha monopólio ilegal especificamente no mercado de buscas online, gerando discussões significativas sobre o poder concentrado da corporação no setor tecnológico.
No contexto internacional, o Google anteriormente havia proposto ao regulador europeu a venda do AdX como estratégia para encerrar investigação antitruste da União Europeia. Entretanto, editores europeus rejeitaram a iniciativa, considerando-a inadequada para resolver as questões concorrenciais identificadas no continente.
Abordagem regulatória em lugar de separação estrutural
A opção da magistrada Leonie Brinkema por estabelecer mecanismos regulatórios representa uma abordagem alternativa aos remédios estruturais que envolvem fragmentação empresarial. Essa metodologia busca manter a integridade operacional do negócio de publicidade do Google enquanto implementa controles para mitigar comportamentos anticompetitivos.
A decisão sugere que a magistrada considerou que regulações adequadas poderiam alcançar objetivos concorrenciais sem necessidade de desmantelar estruturas empresariais consolidadas, ainda que o mercado continue enfrentando desafios significativos relacionados à concentração do poder no segmento de publicidade digital.