Discord tem 10 dias para apresentar plano de proteção ao governo
Prazo estabelecido para apresentação de medidas
A plataforma Discord terá um prazo de dez dias úteis para apresentar uma proposta de proteção de usuários que atenda aos requisitos do governo brasileiro. A decisão foi formalizada durante uma audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (2) pela Justiça Federal do Distrito Federal, contando com a participação de representantes da plataforma e do poder executivo.
Conforme estabelecido no encontro, após a apresentação da proposta de proteção de usuários pela plataforma Discord, o governo terá um período adicional de vinte dias úteis para realizar uma análise completa do conteúdo apresentado. Participaram da audiência também representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Histórico de conflitos e investigações
O Discord é uma plataforma de comunicação amplamente utilizada por jogadores de videogames online e também por adolescentes em diversas atividades. A empresa tem enfrentado críticas e investigações relacionadas a deficiências nos mecanismos de moderação de conteúdo e na verificação adequada da idade dos usuários que acessam seus serviços.
A audiência foi convocada após a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolizar uma ação judicial exigindo que a plataforma Discord implemente medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, conforme as exigências da legislação brasileira vigente, especialmente as disposições estabelecidas pelo ECA Digital.
Exigências legais e indenização
A ação judicial proposta pela AGU solicita ainda que o Discord seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no montante de R$ 500 milhões aos usuários prejudicados. O governo iniciou o procedimento após identificar que a plataforma Discord continuava apresentando falhas significativas em seus mecanismos de proteção aos usuários menores de idade.
Caso que motivou a ação governamental
O Discord entrou no foco das autoridades após a descoberta de um caso grave envolvendo uma adolescente de 13 anos do estado de Mato Grosso do Sul, que cometeu suicídio depois de ser incitada durante uma transmissão ao vivo na plataforma. A Polícia Federal investiga o incidente, e a maioria dos suspeitos de terem incitado a menina é composta por menores de idade.
Em consequência da repercussão desse caso trágico, as transmissões ao vivo no Discord foram suspensas no Brasil desde o dia 12 de agosto, por determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esta medida preventiva permanece em vigor enquanto o governo negocia melhorias nos mecanismos de segurança da plataforma.
Negociações e possibilidade de acordo
O governo federal estava em processo de negociação com o Discord para ajustes em seus mecanismos de controle, que deveriam ser formalizados mediante um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), antes mesmo do protocolo da ação judicial. As medidas propostas pela empresa Discord, porém, não foram consideradas suficientes pelas autoridades para eliminar os riscos identificados.
Apesar de ter recorrido à Justiça para resolver a questão, a Advocacia-Geral da União mantém sua posição de estar aberta a um acordo que garanta efetivamente a proteção dos usuários menores. O novo prazo de dez dias úteis representa uma oportunidade para que a plataforma Discord apresente propostas mais robustas que atendam às demandas de proteção de usuários estabelecidas pela legislação brasileira.
Contexto regulatório
As exigências do governo estão alinhadas com as novas regras impostas pelo ECA Digital, que estabelece requisitos específicos para que plataformas digitais protejam crianças e jovens em redes sociais, plataformas de jogos e outros sites. Essas regulamentações representam um esforço do Brasil em adaptar sua legislação às realidades do ambiente digital contemporâneo e garantir maior segurança para menores de idade online.