ANPD monitora 18 sites pornôs para garantir proteção de menores
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de monitoramento abrangente contra sites pornôs e plataformas de acompanhantes para assegurar que a ANPD monitora sites pornôs com o objetivo de impedir o acesso de crianças e adolescentes. A ação, anunciada na última sexta-feira, representa um marco importante na implementação da legislação de proteção menores no ambiente digital brasileiro.
Escopo da Fiscalização e Plataformas Alvo
A fiscalização coordenada pela ANPD monitora sites pornôs alcança um total de 18 plataformas identificadas como responsáveis por 98% do tráfego online de conteúdo impróprio para menores de idade no país. Essas plataformas foram selecionadas por representarem os principais portais de distribuição de conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes acessíveis através da internet brasileira.
Entre os sites monitorados estão as principais plataformas internacionais do segmento, incluindo Xvideos.com, Pornhub.com, Xhamster.com, Xnxx.com e OnlyFans.com, além de portais nacionais como Sambaporno.com e Fatalmodel.com. A lista completa abrange também plataformas de conteúdo adulto específico, redes de compartilhamento de mídia e serviços relacionados ao segmento de acompanhantes.
Marco Legal: O Estatuto Digital da Criança e Adolescente
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entrou em vigor em setembro de 2025, estabelecendo um conjunto robusto de obrigações para plataformas digitais que hospedam conteúdo impróprio para menores de 18 anos. A lei tornou obrigatória a implementação de mecanismos eficazes de verificação de idade, eliminando as práticas anteriores baseadas em autodeclaração.
A mudança representa uma ruptura significativa com o modelo anterior, onde simples cliques em botões como