Fux suspende julgamento da escala 5x2 e devolve decisão para plenário presencial do STF
Fux suspende análise sobre a escala 5x2 e remete ao plenário presencial
O ministro Luiz Fux realizou um destaque processual no julgamento referente à transição da escala 5x2 e direcionou o processo para apreciação no plenário presencial do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não existe previsão definida para o retorno da análise do caso, uma vez que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, necessitará incluir a ação na pauta de julgamentos.
Placar é zerado e votação recomeça do zero
Na sessão de votação virtual anterior, três ministros já haviam proferido seus votos acompanhando o parecer do relator Flávio Dino, com objetivo de validar as normas estabelecidas para a implantação da escala 5x2 em 16 de dezembro. Com o destaque apresentado por Fux, o resultado da votação é cancelado e todos os ministros deverão reiniciar o processo de julgamento quando a matéria for submetida ao plenário presencial.
Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já tinham ratificado as regras propostas por Dino anteriormente. O plenário virtual teria encerramento em 23 de novembro, mas agora cada magistrado necessitará manifestar seu voto novamente após Fachin pautar o tema no plenário do Tribunal.
Liminar de Dino permanece em vigência durante o processo
Enquanto o plenário do Supremo Tribunal Federal não profere decisão final, a liminar concedida por Flávio Dino segue produzindo efeitos. Nesta decisão, o ministro mantém para 16 de dezembro a entrada em vigor da escala 5x2 e permite que, na fase inicial da implementação, a jornada semanal de 42 horas seja distribuída ao longo de cinco dias úteis de trabalho.
Cada dia de expediente poderá atingir até 8 horas e 24 minutos, sem que haja cobrança de adicional por hora extraordinária referente aos 24 minutos que excedem o período ordinário de oito horas. Esta regra vigorará mesmo na ausência de acordo ou convenção coletiva até o dia 15 de dezembro.
Detalhes da decisão de Flávio Dino sobre a nova jornada
A reforma da escala 5x2 foi sancionada pelo Congresso Nacional e estabelece uma diminuição escalonada do limite máximo de horas de trabalho semanais. A etapa inicial tem início em 16 de dezembro de 2026, ocasião em que o teto semanal reduz de 44 para 42 horas, com dois períodos de descanso remunerado inclusos. A redução final para 40 horas semanais está agendada para dezembro de 2027.
A questão da transição e os 24 minutos adicionais
Um dos principais conflitos levados ao STF envolvia precisamente este período de transição. Considerando que a legislação preservou o máximo ordinário de oito horas diárias, o cálculo das 42 horas distribuídas em cinco dias de atividade resulta em períodos de 8 horas e 24 minutos cada.
Na decisão liminar agora encaminhada aos demais integrantes da Corte, Flávio Dino autorizou estes 24 minutos excedentes sem incidência de sobretaxa de hora extraordinária durante este período intermediário, mesmo quando empregadores e organizações sindicais não alcançarem acordo coletivo anterior a 15 de dezembro.
Flexibilização dos repousos remunerados
A sentença suprimiu restrições rígidas de períodos, tanto semanais quanto mensais, para utilização dos descansos remunerados. Desta forma, negociações coletivas e convenções poderão definir quando os dois períodos de folga serão aproveitados, contanto que o direito aos dois descansos seja sempre resguardado.
Prazos e determinações complementares
Flávio Dino igualmente fixou um prazo de 90 dias para que acordos coletivos sejam revistos e adequados, estabeleceu que a redução da jornada não poderá acarretar diminuição remuneratória e concedeu 180 dias ao Congresso para regulamentar regimes específicos para atividades particulares e normas de adaptação direcionadas a microempresas e pequenas empresas. Todas estas determinações visam garantir a transição ordenada para a escala 5x2 mantendo segurança jurídica a trabalhadores e empregadores durante este período de transformação no mercado laboral brasileiro.