Senado aprova votação acelerada da PEC que encerra 6x1
Governo garante votos para votação acelerada da PEC
A bancada governista conseguiu garantir nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de votação imediata da PEC que encerra 6x1. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, coordenou a coleta de apoios para que a proposta seja votada em primeiro e segundo turnos no mesmo dia. Esta estratégia representa uma mudança significativa no rito de aprovação de emendas constitucionais, que tradicionalmente exigem intervalo entre as votações.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o requerimento será votado na sessão de quarta-feira (14). Nesta mesma data, os parlamentares realizarão a quinta e última discussão sobre a proposta antes da primeira votação. Conforme explicou Alcolumbre, já existe o número regimental necessário para apreciar o calendário especial na tarde da sessão de quarta.
Regras constitucionais e o processo de aprovação
Para que uma Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada, é necessário obter no mínimo três quintos dos votos favoráveis em ambas as votações, o que significa conquistar o apoio de pelo menos 49 senadores. A PEC que encerra 6x1 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, estando pronta para discussão em plenário.
O esforço para acelerar a votação demanda a flexibilização das regras constitucionais. Normalmente, entre os dois turnos de votação deve haver um intervalo de cinco dias úteis e mais três sessões de discussão. Porém, um requerimento pode ser apresentado pelos parlamentares para que esse período seja abreviado ou dispensado, conforme ocorre neste caso.
Apoio da oposição e declaração de Flávio Bolsonaro
Segundo informações colhidas junto a parlamentares da base governista e da oposição, existem votos suficientes para aprovar a mudança na jornada de trabalho. Teresa Leitão destacou que a receptividade à medida está muito favorável, incluindo apoio de membros da oposição ao governo que já apoiavam a PEC antes do posicionamento oficial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O senador e candidato à Presidência havia mantido tom crítico ao fim da escala 6x1, defendendo alternativa baseada em redução de jornada condicionada à diminuição dos salários. Contudo, nesta terça-feira, Flávio Bolsonaro afirmou que se posicionará "conforme a vontade da maioria do povo". Chama atenção o fato de que o senador não compareceu nem discursou em nenhuma das quatro sessões de discussão da proposta no plenário do Senado.
Entre os partidos de oposição, membros do Republicanos já se declararam publicamente favoráveis ao término da escala 6x1. Entre eles estão o atual senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, além da senadora Damares Alves (DF).
Cronograma de implementação e características principais
A PEC que encerra 6x1 altera a Constituição com objetivo de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Um dos pontos centrais é a garantia de dois dias de folga remunerada por semana, com preferência para que um deles seja o domingo, sem possibilidade de redução salarial para compensar.
Se aprovada, a implementação seguirá cronograma específico. Nos dois primeiros meses após a promulgação, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, mantendo dois dias de repouso remunerado. Um ano após esse período inicial, a jornada será reduzida para 40 horas, completando a transição.
Exceções e limitações da proposta
A proposta apresenta uma limitação importante: não será aplicável para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Especificamente, ficam excluídos aqueles que ganhem acima de R$ 21.188 por mês, categoria que representa profissionais de maior renda na estrutura salarial brasileira.
Perspectivas para aprovação até quinta-feira
Segundo informações de governistas, a intenção é promulgar a PEC até quinta-feira (22), período que antecede o segundo turno das eleições presidenciais. Esse cronograma apertado reflete a urgência política em torno do tema, considerado relevante para o eleitorado e que pode influenciar perspectivas antes do resultado eleitoral.
A mobilização do governo em torno da votação acelerada da PEC que encerra 6x1 representa esforço coordenado entre lideranças partidárias de diferentes matizes ideológicos, demonstrando que a redução da jornada de trabalho conseguiu transcender divisões políticas tradicionais e conquistar apoio majoritário no Senado Federal.