Gazeta de Portugal

Relator mantém texto do Senado em ajuste fiscal; votação marcada para segunda

Relator mantém texto do Senado em ajuste fiscal; votação marcada para segunda
Imagem: g1.globo.com. Uso informativo; os direitos pertencem ao seu titular.

Parecer mantém proposta aprovada no Senado

O relator do ajuste fiscal do governo Lula na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides (União Brasil-CE), apresentou seu parecer nesta quinta-feira (19) mantendo integralmente o texto aprovado pelo Senado Federal. A decisão reflete a estratégia de acelerar o processo legislativo da proposta, que representa um dos principais pilares da política fiscal da administração atual.

O ajuste fiscal apresentado pelo deputado Benevides não sofreu modificações em relação à versão aprovada na casa anterior. Esta continuidade demonstra o compromisso com a celeridade do processo e busca enviar sinais positivos ao mercado financeiro sobre a capacidade do governo de implementar medidas de contenção orçamentária.

Votação acelerada na Câmara dos Deputados

A votação do ajuste fiscal está programada para a noite de segunda-feira (23) na Câmara dos Deputados. O presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu quebrar a rotina parlamentar e agendar a sessão plenária para um dia em que normalmente não ocorrem votações, demonstrando o caráter prioritário da medida.

Segundo Benevides, uma aprovação rápida do ajuste fiscal de Lula transmitirá mensagem favorável à economia brasileira, tanto para os agentes de mercado quanto para a sociedade em geral. O deputado já iniciou conversas com as bancadas dos partidos para garantir apoio suficiente à aprovação da proposta.

Objetivos principais da proposta fiscal

O ajuste fiscal foi estruturado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, com o objetivo de conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação tributária. A iniciativa busca estabilizar a dívida pública sem comprometer políticas sociais estratégicas do governo.

Entre as principais medidas contidas no ajuste fiscal estão um limite de 2% para o crescimento de gastos em períodos onde haja necessidade de contingenciamento orçamentário. Além disso, o projeto prevê um corte linear de 10% em benefícios concedidos pelo governo a diversos setores da economia, medida que havia sido defendida pela administração em ocasiões anteriores.

Restrições aos créditos tributários

Após negociações, o governo conseguiu manter no ajuste fiscal a autorização para o Executivo limitar a utilização de créditos tributários cruzados. Esta medida permite ao governo federal restringir como as empresas podem utilizar créditos para compensar outros impostos devidos à Receita Federal.

Atualmente, empresas que possuem créditos tributários podem deixar de pagar diferentes tributos, mesmo que possuam origens distintas. Segundo levantamento com dados da Receita Federal, as empresas utilizaram R$ 200,1 bilhões em créditos para pagar tributos federais entre janeiro e setembro de 2026.

Pelo texto do ajuste fiscal, o governo poderá estabelecer restrições a essas compensações, com percentuais que variam conforme o valor envolvido. A medida poderá ser acionada em momentos nos quais o governo implemente política de contenção de despesas. Na prática, esta restrição pode aumentar a arrecadação em dinheiro no curto prazo, já que parte dos tributos que seriam pagos com créditos deverá ser paga efetivamente em dinheiro pelas empresas.

Reações do setor produtivo

Apesar das dificuldades enfrentadas durante a votação no Senado, com críticas do setor produtivo e da oposição, o caminho na Câmara promete ser mais rápido. O relator Benevides já iniciou articulações com as diferentes bancadas parlamentares para angariar apoio à aprovação do ajuste fiscal.

Em manifestações divulgadas em 12 de novembro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) sustentaram que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste fiscal, questionando a distribuição do esforço entre os diferentes setores econômicos.

Próximos passos legislativos

Com a manutenção do texto do Senado por parte de Benevides, as chances de aprovação rápida na Câmara aumentam significativamente. O ajuste fiscal passa agora para a fase de votação, com a sessão plenária marcada para segunda-feira à noite, quando deputados de todas as bancadas participarão do processo de deliberação final sobre a proposta.

⏱ 4 min de leitura · 👁 2 leituras Partilhar 𝕏 X f Facebook ✈ Telegram in LinkedIn

Continuar a ler

Criptomoedas

XRP $0.9620 ▼ 0.14%
Cardano (ADA) $0.1523 ▲ 0.92%
Dogecoin (DOGE) $0.0582 ▼ 0.83%

Divisas

USD/EUR0.9098
EUR/GBP0.8358