Orçamento de 2027: apenas 10% tem flexibilidade para novo presidente
Próximo presidente herda orçamento com poucas margem de manobra
Quem vencer as eleições de 2026 e assumir a Presidência da República encontrará um Orçamento de 2027 majoritariamente comprometido. Dos R$ 2,826 trilhões previstos em despesas primárias, nove décimos estão destinados a aposentadorias, salários, benefícios sociais e demais despesas obrigatórias, deixando pouco espaço para implementar novas políticas públicas.
Como se divide o Orçamento de 2027
Conforme levantamento realizado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF), com base na proposta enviada pelo governo ao Congresso, o cenário orçamentário apresenta desafios significativos. O Orçamento 2027 totaliza R$ 7,4491 trilhões, incluindo despesas financeiras como juros e pagamento da dívida.
As despesas primárias de R$ 2,826 trilhões abrangem gastos obrigatórios e aqueles com alguma margem de flexibilidade governamental. Deste total, 90% (R$ 2,542 trilhões) estão vinculados a despesas obrigatórias que não podem ser facilmente alteradas sem mudanças legais ou constitucionais. Os 10% restantes, equivalentes a R$ 283,2 bilhões, correspondem às chamadas despesas discricionárias, onde o governo possui alguma margem para estabelecer prioridades.
Despesas discricionárias: nem tudo está nas mãos do Executivo
Embora R$ 283,2 bilhões pareçam representar um valor significativo, a realidade orçamentária é mais restritiva. Dos recursos discricionários disponíveis, R$ 61,2 bilhões são destinados a emendas parlamentares individuais, emendas de bancada estadual, gastos dos demais Poderes, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.
Restam, portanto, R$ 222,1 bilhões programados exclusivamente pelo Executivo. Contudo, nem todos esses recursos estão disponíveis para novas propostas. Grande parte financia programas em andamento, investimentos e despesas necessárias ao funcionamento dos ministérios e manutenção de serviços públicos essenciais.
Despesas obrigatórias: a rigidez das contas públicas
As despesas obrigatórias compreendem principalmente aposentadorias, pensões e benefícios sociais. Para alterar parte significativa desses gastos, o próximo presidente precisará modificar leis ou até mesmo a Constituição Federal, o que depende da aprovação do Congresso Nacional. Essa dependência legislativa reduz drasticamente a autonomia do Executivo.
Segundo Haroldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), as despesas discricionárias não são necessariamente dispensáveis.