Moraes ordena entrega de arsenal de Bolsonaro
Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e determina apreensão do arsenal
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou na sexta-feira (3) a continuidade da arsenal de Bolsonaro sob regime de prisão domiciliar, encerrado o período inicial de 90 dias. Além dessa decisão, Moraes determinou a revogação imediata do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) vinculado ao ex-presidente, ordenando a apreensão de todas as armas de fogo sob sua guarda. O magistrado fundamentou a medida afirmando que a condição atual de Bolsonaro mostra-se incompatível com a manutenção de qualquer tipo de armamento.
Detalhamento das 10 armas que serão apreendidas
Na fundamentação da decisão, Moraes relacionou o arsenal de Bolsonaro conforme registros oficiais vinculados ao ex-presidente. As dez armas identificadas para imediata apreensão compreendem diferentes calibres e fabricantes internacionais, refletindo uma coleção diversificada de equipamentos de fogo.
Pistolas do acervo
O arsenal inclui cinco pistolas de diferentes marcas e calibres. Uma Pistola Taurus calibre .380 Auto compõe parte da coleção, acompanhada por outra Pistola Taurus em calibre .40 S&W. Também integram o conjunto uma Pistola Glock calibre 9×19 mm Parabellum, uma Pistola Caracal calibre 9×19 mm Parabellum, uma Pistola Arex calibre 9×19 mm Parabellum e uma Pistola SIG Sauer calibre 9×19 mm Parabellum.
Carabinas e fuzis presentes
O acervo de rifles inclui uma Carabina/Fuzil Caracal calibre 5,56×45 mm e uma Carabina/Fuzil Springfield Armory calibre 7,62×51 mm. Essas armas de maior potência figuraram no registro oficial do ex-presidente como parte de sua coleção autorizada anteriormente.
Espingardas shotgun
Completam o arsenal de Bolsonaro duas espingardas de calibre 12 GA: uma Espingarda Typhoon e uma Espingarda Maestro Arms Company. Esses equipamentos finalizavam o inventário que deverá ser entregue conforme determinação judicial.
Contexto da decisão de Moraes
O prazo original estabelecido para a prisão domiciliar humanitária findou na quinta-feira (25), momento em que a população aguardava a manifestação do magistrado sobre a continuidade do regime. Moraes considerou diversos episódios recentes envolvendo possíveis descumprimentos das medidas previamente impostas ao ex-presidente.
O ministro consignou que a manutenção da prisão domiciliar mostra-se razoável, adequada e proporcional, especialmente porque, afastados os impedimentos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, sua concessão permanece viável inclusive para condenados em regime fechado. Essa fundamentação reafirma o entendimento do STF sobre a compatibilidade entre regime domiciliar humanitário e condenações severas.
Histórico processual do ex-presidente
Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde 24 de março do corrente ano, encontra-se sob regime de prisão domiciliar humanitária, tendo permanecido anteriormente custodiado na Superintendência da Polícia Federal e posteriormente transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, situado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Incidente com arma em junho
Entre os elementos considerados para análise estava a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, interceptada em 15 de junho durante abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. O equipamento estava sob posse de um militar lotado no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não apresentava o certificado de registro durante a fiscalização.
A Polícia Civil do Distrito Federal abriu procedimento investigativo para apurar as circunstâncias do caso. Em seu depoimento, Bolsonaro confirmou a titularidade da arma, alegando haver solicitado apenas serviço de conserto. O ex-presidente declarou também manter o armamento em sua residência por razões de segurança pessoal.
Posicionamento da defesa e da PGR
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se no sentido de que eventual análise de falta grave considerasse o resultado conclusivo da investigação em andamento. Recentemente, a defesa de Bolsonaro reforçou argumentações ao Supremo, sustentando a inexistência de irregularidade na manutenção da arma e afirmando que o episódio não deveria prejudicar a continuidade da prisão domiciliar.
Os advogados do ex-presidente ressaltam que o equipamento encontrava-se devidamente registrado conforme normas legais vigentes, e que Bolsonaro não teria recebido comunicação formal sobre qualquer suspensão ou cassação de seu registro de colecionador. Essa argumentação buscava neutralizar potencial impacto negativo do incidente na decisão de Moraes sobre a revogação do CAC.
Condenação e regime de cumprimento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal fixou a pena de Bolsonaro em 27 anos e três meses em regime inicial fechado, correspondendo a 24 anos e nove meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, acrescidos de 124 dias-multa equivalentes a dois salários mínimos. Os ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes nessa fixação de pena, fundamentada na condenação por tentativa de golpe de Estado após derrota nas eleições presidenciais de 2022.