Itália multa Meta em R$ 5 bilhões por acesso não autorizado

Meta recebe multa histórica da Itália por violação de privacidade

A autoridade italiana de proteção de dados impôs uma multa de € 805 milhões (R$ 5 bilhões) à Meta em decisão que reforça o rigor regulatório europeu. A Meta multa Itália ocorre após investigação que comprovou o acesso não autorizado a fotos e vídeos de aproximadamente 20 milhões de usuários do sistema Android, sem consentimento prévio ou informação adequada sobre a prática.

Esta penalização integra uma série crescente de sanções contra a proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, refletindo a preocupação europeia com a proteção de dados pessoais e a privacidade digital. A decisão estabelece precedentes importantes para o setor de tecnologia e demonstra que grandes plataformas não estão isentas de responsabilidades legais.

Qual foi a função questionada pela justiça italiana?

A investigação focalizou uma funcionalidade do aplicativo Facebook denominada "Obtenha sugestões da galeria enquanto navega no Facebook", disponível desde 2023. Este recurso apresentava aos usuários recomendações de fotos e vídeos armazenados na galeria do celular para utilização em publicações da rede social.

Segundo análise da autoridade italiana, o mecanismo de autorização da Meta apresentava falhas graves em transparência. A empresa solicitava uma única permissão genérica para acessar a galeria, válida para múltiplas funções do aplicativo. Contudo, antes dessa solicitação, exibia apenas um aviso vago sobre ativação de outras funcionalidades, sem deixar claro que a permissão permitiria o uso das imagens para gerar sugestões de publicações.

Práticas inadequadas identificadas na investigação

A investigação revelou que a função vinha ativada automaticamente por padrão. Uma vez concedida a autorização, o aplicativo podia acessar todo o arquivo de fotos do dispositivo, tipicamente de forma permanente e contínua. Conforme relatório do órgão regulador, nem o usuário nem a própria autoridade conseguiam verificar quais informações eram efetivamente utilizadas pela empresa.

A investigação foi iniciada em julho de 2025, após denúncia formal do Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano, localizado no norte do país. A análise técnica foi conduzida diretamente pela autoridade italiana, permitindo comprovar as violações de forma irrefutável.

Enquadramento legal da violação de privacidade

O órgão regulador considerou que as práticas da Meta violaram o artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que incorpora regras da diretiva europeia ePrivacy. Esta legislação protege especificamente as informações armazenadas nos dispositivos móveis e exige consentimento livre, informado e específico para qualquer acesso a esses dados.

Importante ressaltar que a lei não exige comprovação de transmissão de informações ou demonstração de prejuízo efetivo ao usuário. O simples acesso não autorizado constitui violação. A autoridade italiana também rejeitou argumentos da Meta de que o caso deveria ser analisado pelo regulador irlandês, reafirmando que as regras ePrivacy não preveem esse mecanismo de atendimento por uma única autoridade nacional.

Obrigações e prazos impostos à Meta

A decisão determina que a Meta implemente mudanças significativas em até 60 dias. A empresa deverá solicitar autorização específica e separada para acessar a galeria de fotos, explicar de forma cristalina a finalidade da função e informar claramente como desativá-la.

A ferramenta deverá permanecer desativada por padrão, inclusive para usuários que já tenham concedido permissão geral de acesso às fotos. Transcorrido o prazo, apenas quem tiver dado consentimento válido poderá ativá-la.

Além disso, a Meta deverá comunicar à autoridade italiana em até 30 dias as iniciativas implementadas para cumprir a determinação e, em até 90 dias, as medidas efetivamente adotadas. O não cumprimento pode resultar em sanções adicionais.

Como foi calculado o valor da multa?

Para definir o montante de € 805 milhões, a autoridade considerou diversos fatores: o número total de pessoas afetadas (20 milhões de usuários Android), a duração da irregularidade que se mantinha ativa para usuários sem atualização do app, um precedente contra a empresa em 2019 e a colaboração avaliada como insuficiente durante todo o processo investigativo.

A autoridade reconheceu mudanças implementadas pela Meta após a denúncia como fator atenuante, mas avaliou que foram tardias e limitadas apenas aos usuários que atualizaram o aplicativo. O valor equivale a aproximadamente 0,47% do faturamento mundial do grupo, mantendo-se dentro dos limites estabelecidos pela legislação europeia.

Investigação sobre inteligência artificial

O procedimento atual não investigou se as fotos e vídeos foram utilizados para treinar sistemas de inteligência artificial, prática que a Meta nega categoricamente. A autoridade italiana informou que poderá realizar investigação separada sobre nova função lançada em 2026, que permite processar na nuvem os conteúdos da galeria do celular, o que intensificaria as preocupações com regulação plataformas digitais.

Histórico de multas aplicadas à Meta

Esta penalidade integra padrão de sanções regulatórias contra a Meta na Europa. Em dezembro de 2024, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados multou a empresa em € 251 milhões (R$ 1,5 bilhão) por falha de segurança no Facebook que expôs informações de 29 milhões de contas globalmente. A falha havia sido comunicada pela própria Meta em 2018, após hackers explorarem vulnerabilidade no recurso "Exibir como".

Em novembro de 2022, a empresa recebeu multa de € 265 milhões (R$ 1,6 bilhão) após investigação sobre exposição de dados de mais de 530 milhões de usuários do Facebook, envolvendo coleta automatizada de informações via scraping. Esses casos demonstram padrão persistente de violações.

Preocupações com óculos inteligentes da Meta

As questões de privacidade também atingem dispositivos físicos da empresa. Em março de 2026, reportagem de jornais suecos revelou que funcionários terceirizados responsáveis por analisar imagens dos óculos Ray-Ban Meta tinham acesso a registros de pessoas em situações íntimas, incluindo banheiros, trocas de roupa e relações sexuais.

O caso levou à abertura de processo em tribunal da Califórnia, acusando a Meta de propaganda enganosa e desrespeito a leis de privacidade. A empresa afirma que o processamento segue termos de serviço e que registros são borrados antes de revisão humana, mantendo a importância da violação LGPD e normas globais similares em discussão pública.