Flórida cobra medidas rigorosas da Meta para proteger menores

Flórida intensifica pressão judicial contra Meta sobre proteção de menores

O procurador-geral da Flórida apresentou uma petição à Justiça solicitando medidas extraordinárias contra a Meta, proprietária do Instagram e Facebook, visando resguardar menores de idade das práticas nocivas em suas plataformas. A ação, depositada em tribunal do condado de Pasco, representa uma escalada na batalha regulatória contra a gigante das redes sociais.

Restrições propostas pelo estado da Flórida

James Uthmeier, procurador-geral do estado, peticionou por uma ordem imediata que force a Meta a implementar transformações estruturais em seus serviços. Entre as exigências destacam-se a identificação e remoção de usuários menores de 14 anos residentes na Flórida, além de restrições severas para adolescentes do estado.

A proposta inclui limitar o acesso diário ao Instagram e Facebook para menores a apenas duas horas, consolidando o tempo gasto em ambas as plataformas. Adicionalmente, o estado solicita a desativação de funcionalidades potencialmente viciantes, especificamente a reprodução automática de conteúdo e a rolagem infinita, mecanismos que incentivam o consumo contínuo sem limite visual de publicações.

Medidas adicionais solicitadas pela Flórida

As exigências vão além das restrições temporais. A Flórida demanda que a Meta bloqueie o acesso de adolescentes às funcionalidades de mensagem após atingirem o limite diário de utilização dos aplicativos. Complementarmente, requer a proibição da exibição de publicidade direcionada especificamente para esse público vulnerável.

O estado solicita que todas essas medidas entrem em vigor imediatamente, permanecendo vigentes enquanto o processo judicial contra a Meta tramita nos tribunais. Até o momento, a empresa não se posicionou oficialmente sobre as demandas da Flórida.

Acusações contra as práticas da Meta

A ação judicial acusa a Meta de arquitetar intencionalmente suas plataformas para gerar dependência psicológica em usuários jovens. A petição alega também que a empresa enganou consumidores ao afirmar que seus serviços seriam seguros para menores de idade. Essas alegações fazem parte de um padrão mais amplo de litígios envolvendo dezenas de estados contra a corporação.

Contexto do acordo anterior com outros estados

Em agosto, a Meta finalizou um acordo precedente com 48 estados adicionais e Washington, D.C., comprometendo-se a remunerar aproximadamente US$ 18 bilhões e implementar mudanças em suas plataformas voltadas para adolescentes. Esse montante representa entre três a quatro meses de lucro operacional ou aproximadamente um mês de receita bruta da companhia.

Uthmeier, membro do Partido Republicano, optou deliberadamente por não ratificar esse acordo, escolhendo prosseguir com o processo da Flórida de forma independente.

Crítica ao acordo e defesa das novas exigências

Na documentação apresentada, o procurador-geral classificou o acordo já fechado como um "mero puxão de orelha" insuficiente para modificar o comportamento corporativo. O estado argumenta que as compensações financeiras serão interpretadas pela Meta simplesmente como custos operacionais de suas atividades, sem desestimular a repetição desses comportamentos prejudiciais.

As medidas defendidas pela Flórida revelam-se mais rigorosas comparativamente àquelas que a Meta aceitou no acordo nacional. O gabinete de Uthmeier sustenta sua posição argumentando que o fato da empresa ter concordado com implementar mudanças em outras negociações demonstra a viabilidade técnica e operacional das exigências propostas pelo estado.

Essa postura mais agressiva reflete crescentes preocupações sobre o impacto psicológico e comportamental das redes sociais em populações jovens, colocando a Flórida na vanguarda de iniciativas estaduais para regulação mais rigorosa do setor tecnológico.