Imposto seletivo: Brasil segue 38 nações da OCDE
O imposto seletivo não é exclusividade brasileira
O imposto seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado", será implementado no Brasil a partir de fevereiro de 2026. Contrariamente ao que muitos acreditam, o imposto seletivo não é uma criação exclusivamente brasileira, mas sim uma prática adotada por praticamente todas as economias desenvolvidas do mundo.
Segundo investigação divulgada em 2024 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo que congrega 38 nações ricas, a totalidade desses países mantém sistemas de tributação seletiva sobre produtos específicos. Este levantamento demonstra que o Brasil se alinha a uma tendência global consolidada há décadas nas principais economias internacionais.
Quais produtos são taxados em todo mundo
A pesquisa da OCDE revela que os impostos seletivos incidem principalmente sobre duas categorias de produtos: tabaco e bebidas alcoólicas. Absolutamente todas as 38 nações membros da organização cobram tributos específicos sobre estas mercadorias. Além disso, combustíveis aparecem como terceira categoria amplamente tributada, embora o relatório não apresente um levantamento consolidado sobre quais países adotam essa prática específica.
Um relatório recente da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2025 complementa este panorama internacional, indicando que alguns países expandiram o escopo do imposto seletivo para incluir bebidas açucaradas. Entre as nações que adotam esse modelo estão Reino Unido, México, Portugal e França, demonstrando uma tendência cada vez maior de tributação sobre produtos ultraprocessados associados a impactos negativos na saúde pública.
Objetivo da tributação seletiva: influenciar comportamento
De acordo com a avaliação da OCDE, os impostos seletivos funcionam como instrumento de política pública para modificar padrões de consumo. O principal objetivo é desestimular a aquisição de produtos que causam danos significativos à saúde humana ou prejudicam o meio ambiente. Esta estratégia, utilizada globalmente, busca alinhar os incentivos econômicos com políticas de saúde coletiva e sustentabilidade ambiental.
O Brasil incorpora esse modelo internacional ao implementar o imposto seletivo com objetivos similares: reduzir o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, produtos ultraprocessados e veículos altamente poluentes.
As alíquotas do imposto seletivo no Brasil
O governo brasileiro estabeleceu uma estrutura de alíquotas variáveis para o imposto seletivo, diferenciando a carga tributária conforme o nível de risco para a saúde de cada produto. As bebidas açucaradas receberão a menor alíquota, de 2,6%, enquanto bebidas alcoólicas de alta concentração enfrentarão tributação mais robusta.
Na categoria de bebidas alcoólicas, as cervejas de malte terão alíquota de 4,2%, enquanto vinhos, espumantes e proseccos sofrerão incidência de 8%. Vermutes serão taxados a 12%, e bebidas alcoólicas prontas para consumo com teor acima de 8% receberão alíquota de 16%. Destilados como rum e cachaça enfrentarão alíquota de 20%, enquanto bebidas de maior força alcoólica como uísque, vodca, gim e tequila serão tributados a 24%.
O segmento de cigarros receberá alíquota especial de 66,7%, adicionada de R$ 3,50 por unidade, refletindo a política agressiva contra o tabagismo. No setor automotivo, as alíquotas variarão conforme critérios de sustentabilidade e eficiência energética, com determinadas categorias recebendo alíquota zero, incluindo veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista.
Impacto econômico e custos à saúde no Brasil
A implementação do imposto seletivo no Brasil justifica-se pelos dados alarmantes sobre custos associados ao consumo de produtos prejudiciais à saúde. Levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), citado pelo Ministério da Saúde, aponta que o consumo de bebidas alcoólicas gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019. Deste montante, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos federais diretos com internações e atendimentos ambulatoriais pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto R$ 17,7 bilhões foram associados à perda de produtividade causada por mortes prematuras, afastamentos laborais, aposentadorias antecipadas e licenças médicas.
No que tange ao tabagismo, as doenças relacionadas geram custos indiretos de R$ 86,3 bilhões anualmente, chegando a R$ 153,5 bilhões quando considerados também custos diretos, equivalendo a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Paradoxalmente, a arrecadação de tributos federais na comercialização de cigarros atinge apenas R$ 8 bilhões por ano, revelando desequilíbrio entre investimentos em saúde e receita tributária.
Quanto ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes e isotônicos, o governo estimou que o tratamento de doenças associadas custa aproximadamente R$ 3 bilhões anuais ao Sistema Único de Saúde.
Posicionamento do setor produtivo
Produtores nacionais de bebidas alcoólicas argumentam que seus produtos já enfrentam tributação elevada no Brasil, com impostos representando entre 40% e mais de 80% do preço final. De acordo com o setor, aumentos adicionais na tributação poderiam comprometer margens de lucro, elevar preços ao consumidor, provocar demissões e estimular o mercado ilegal de produtos.
Apesar destas preocupações, o governo brasileiro mantém sua posição de que, no ano inicial de implementação, a carga tributária total será mantida estável, sem aumentos líquidos de impostos para preservar a competitividade enquanto estabelece a nova estrutura fiscal.