Paraguai inicia devolução de fundos a clientes do Ueno Bank

Iniciativa de Ressarcimento aos Correntistas

A devolução de dinheiro a clientes do Ueno Bank começou na tarde de quinta-feira (5), marcando o primeiro passo de um processo de ressarcimento que afetará milhares de depositantes no Paraguai. O Banco Central paraguaio ativou o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) para iniciar os pagamentos aos correntistas da instituição que passou por intervenção regulatória.

José Maciel, diretor da Unidade Administradora do FGD do Banco Central paraguaio, confirmou à agência AFP que o processo começou conforme previsto. A instituição publicou uma página oficial explicando o funcionamento do resgate de valores e como os clientes podem consultar o status de seus pagamentos.

Critérios de Elegibilidade para Recebimento

A primeira etapa da devolução de dinheiro a clientes do Ueno Bank contempla grupos específicos de depositantes. Segundo comunicado do Banco Central, os correntistas que possuem até R$ 8,9 mil depositados e que não tenham dívidas com a instituição recebem prioridade.

Além desses critérios, existe um terceiro requisito fundamental: os beneficiários devem possuir uma conta habilitada em outra instituição financeira do país. Essa exigência visa facilitar a transferência dos recursos garantidos.

O órgão regulador informou que os clientes com até R$ 8,9 mil em depósitos receberão a totalidade dos valores de suas contas. Já os demais grupos de correntistas, aqueles com depósitos superiores a esse montante, terão seus pagamentos anunciados posteriormente, conforme o andamento do processo e dentro do prazo estabelecido pela legislação paraguaia.

Exclusões e Limitações Legais

O Banco Central também deixou claro que pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao Ueno Bank não possuem direito à cobertura do fundo de garantia, conforme estabelecido pela Lei nº 2.334/2003. Caso essas pessoas recebam algum valor por engano, deverão devolvê-lo ao fundo em até 24 horas, sem prejuízo de medidas judiciais adicionais que possam ser tomadas.

Contexto da Crise Bancária Paraguaia

O Ueno Bank, maior banco digital do Paraguai e principal emissor de cartões de crédito do país, enfrenta uma grave crise financeira que desencadeou uma situação política delicada. A instituição possui aproximadamente 3 milhões de clientes e passou por uma intervenção do Banco Central, que interrompeu o acesso dos correntistas aos seus depósitos.

Os problemas começaram quando ajustes nos balanços da instituição fizeram seu índice de solvência cair para menos da metade do mínimo exigido pela regulamentação. Esse indicador crucial mede a capacidade de uma instituição financeira em cumprir suas obrigações financeiras com segurança e estabilidade.

Investigações Criminais e Suspeitas de Fraude

O Ministério Público do Paraguai solicitou a abertura de uma investigação criminal em relação ao Ueno Bank. Como resultado, oito pessoas ligadas à instituição foram presas, enquanto 27 indivíduos encontram-se sob investigação por suspeita de fraude e estelionato.

Nos períodos anteriores à crise, o banco já estava sob maior escrutínio regulatório. Os órgãos competentes investigavam se a instituição havia financiado indiretamente a venda de uma carteira de ativos de uma empresa vinculada ao Grupo Vázquez, seu controlador. A instituição negava qualquer participação nessa operação.

Repercussões Políticas da Crise

A situação ultrapassou o âmbito meramente bancário e adquiriu proporções políticas significativas. Carlos Carvallo, que presidia o Banco Central e havia dirigido o próprio Ueno Bank até agosto de 2023, renunciou ao cargo na terça-feira (3), em meio às críticas generalizadas sobre a fiscalização da instituição.

Santiago Peña, presidente do Paraguai, que foi sócio do grupo controlador do banco até março de 2025, também enfrentou crescente pressão política. Posteriormente, Peña anunciou sua renúncia na quinta-feira (5), declarando em suas redes sociais que "nenhum cargo pode estar acima do bem-estar do Paraguai".

Impacto nos Beneficiários de Aposentadorias

A crise provocou grande impacto social, com protestos de clientes que encontraram as agências bancárias com as portas fechadas. Entre os afetados estão aposentados que recebem benefícios governamentais por meio da instituição.

O Ueno Bank administrava aproximadamente US$ 850 milhões em recursos públicos, incluindo valores do Instituto de Previsão Social (IPS), responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões no Paraguai. Essa realidade aumentou significativamente a urgência na devolução de dinheiro a clientes do Ueno Bank e na adoção de medidas de proteção.

Mecanismo de Proteção Financeira

Diante da situação crítica, Peña anunciou um acordo com lideranças do Congresso para acelerar a votação de um projeto que autorizasse o uso do Fundo de Garantia de Depósitos para ressarcir os clientes. O mecanismo funciona como uma proteção para depositantes em instituições financeiras, sendo acionado em determinadas situações para devolver valores mantidos em contas, respeitando os limites previstos em lei.

O presidente também enfatizou que a medida deveria assegurar a devolução de recursos públicos mantidos pelo IPS e por outros fundos de previdência, demonstrando a importância sistêmica da questão.

Declarações sobre Isolamento da Crise

O Banco Central e o presidente Peña afirmaram que o caso do Ueno Bank é isolado e não representa um problema generalizado no sistema financeiro paraguaio. Segundo declarações oficiais, trata-se de uma situação específica de uma única instituição que não compromete a estabilidade geral do setor.

A Superintendência de Bancos também anunciou a nomeação de auditores para verificar os ativos do Ueno, buscando garantir transparência no processo de recuperação e proteger os interesses dos clientes e da população em geral.