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Gilmar Mendes solicita cópia integral do celular de Vorcaro ao STF

Gilmar Mendes solicita cópia integral do celular de Vorcaro ao STF
Imagem: g1.globo.com. Uso informativo; os direitos pertencem ao seu titular.

Ministro Gilmar Mendes reivindica acesso ao celular de Vorcaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes formalizou neste domingo (13) um pedido dirigido ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, solicitando que seja encaminhada uma cópia completa do celular de Daniel Vorcaro apreendido durante a Operação Compliance Zero. A solicitação ocorre em contexto de intensas articulações internas na Corte antes do julgamento marcado para terça-feira (15), quando os ministros analisarão relatório contendo mensagens que envolvem Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Na sua manifestação, Gilmar Mendes enfatizou categoricamente que "não se cogita de qualquer levantamento de sigilo". O ministro assegurou que o material permanecerá "submetido a regime rigoroso de restrição, com acesso limitado a este Gabinete, nos mesmos termos do acesso de que dispõe o Relator desde 8 de março de 2026".

Argumentação sobre a necessidade do acesso integral

Gilmar Mendes fundamentou sua solicitação afirmando que "sem a verificação da mídia que se encontra no Gabinete do Ministro André Mendonça há mais de seis meses, não há como identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório". O magistrado ressaltou ainda a importância de "aferir a integralidade do que foi recuperado, o contexto das mensagens ou a representatividade da seleção".

O aparelho em questão é um iPhone 17 Pro que foi confiscado pela Polícia Federal em 18 de novembro de 2025, por ocasião da primeira prisão de Vorcaro. A cópia integral do dispositivo constitui elemento crucial para que os ministros possam formar suas convicções antes do pronunciamento sobre o caso.

Precedente da determinação de Zanin

Antecedendo o pedido de Gilmar Mendes, o ministro Cristiano Zanin já havia determinado que o diretor-geral da Polícia Federal entregasse, até as 23 horas daquele mesmo domingo, uma cópia integral do celular de Daniel Vorcaro. Essa ação desencadeou uma série de questionamentos internos sobre hierarquia entre os ministros e sobre o acesso às provas do caso.

Em sua decisão, Zanin rebateu posicionamento anterior do ministro André Mendonça, que havia argumentado que a abertura e o compartilhamento de todo o conteúdo extraído do aparelho "somente contribuiria para tumultuar o julgamento" e colocaria "em risco todo o seguimento e êxito das investigações". Mendonça havia sustentado que todos os ministros já contavam com o mesmo material necessário para a deliberação.

Conflito sobre a distribuição de provas

Zanin, em seu despacho à Polícia Federal, argumentou enfaticamente que não existe "hierarquia entre os ministros do STF". O ministro ressaltou que as provas pertencem ao plenário da Corte e a seus integrantes, não a um ministro especificamente. Ele ainda reiterou informação obtida da própria PF de que há "plenas condições de fornecer cópia da mídia a todos os gabinetes da Corte sem prejuízo à cadeia de armazenamento de provas".

Zanin também ressaltou que o material já foi disponibilizado aos advogados de Daniel Vorcaro, fortalecendo seu argumento sobre a possibilidade técnica e legal de compartilhamento. Na conclusão de seu ofício, o ministro frisou que a determinação de entrega até as 23 horas daquele domingo ocorria "sem prejuízo de outros gabinetes que possam encaminhar idêntica requisição para obter os mesmos dados colocados à disposição do Relator".

Contexto do julgamento marcado para terça-feira

O julgamento agendado para terça-feira (15) representa momento inédito no Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira anterior (9), o ministro Fachin convocou o plenário da Corte para discutir o relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro. Na sessão, os ministros analisarão a validade do documento da PF, que foi elaborado conforme pedido do ministro André Mendonça.

O relatório enfrentou críticas substanciais de alguns ministros da Corte, que questionaram se Mendonça teria autorização do plenário para requerer a investigação de um colega. Ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e o próprio Zanin vinham cobrando acesso irrestrito ao espelhamento completo do aparelho para contextualização ampla dos fatos antes de qualquer deliberação.

Dinâmica de votos e posicionamentos

Atualmente, seis votos são considerados mais consolidados na Corte. Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin aparecem como mais alinhados com Moraes. De outro lado, André Mendonça contaria com apoio de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Nos bastidores, persiste incerteza sobre os votos de Fachin e Cármen Lúcia, que têm recebido sinalizações dos dois lados.

O ministro Dias Toffoli teria indicado a colegas que sua tendência é não participar da votação, já que o caso representa desdobramento do Master e ele se declarou suspeito de votar em desdobramentos desde que deixou a relatoria das investigações. Não obstante, há posições divergentes sobre a possibilidade de Toffoli votar, considerando-se que a discussão envolve questões processuais sobre o modelo adequado para investigação de um integrante da Corte.

Implicações do acesso ao celular de Vorcaro

A concessão do acesso integral ao celular de Vorcaro pelos ministros representa questão central para a formação de convicção antes do julgamento. Tanto Mendes quanto Zanin argumentam que é impossível julgar adequadamente sem verificação completa das evidências, enquanto Mendonça sustenta que tal abertura comprometeria a condução das investigações em curso.

A tensão gerada em torno desta questão, verificada apenas dois dias antes do julgamento no plenário, reflete profunda divisão sobre procedimentos, confidencialidade e prerrogativas dentro da mais alta Corte do país. O desfecho desta controvérsia pode estabelecer precedentes relevantes sobre como investigações envolvendo membros da Corte devem ser conduzidas e que informações devem estar acessíveis aos julgadores.

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