Flávio Bolsonaro recorre apreensão de passaportes e pede impedimento de Moraes
Defesa recorre contra apreensão de passaportes de Flávio Bolsonaro
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais, protocolou moção buscando a revogação da apreensão de passaportes determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, proferida no domingo (25), havia estabelecido a entrega de todos os documentos de viagem, incluindo passaporte diplomático, além de proibição de contato com terceiros e cancelamento de credenciais de mobilidade internacional.
Descumprindo a determinação de apreensão de passaportes de Moraes, Flávio Bolsonaro abandonou o território nacional. O senador, acompanhado de sua esposa e filhas, chegou aos Estados Unidos na quarta-feira (28), desembarcando em Miami, Flórida, a bordo de aeronave particular.
Investigação de lavagem de dinheiro que originou a medida
A apreensão de passaportes relaciona-se a investigação que envolve Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz, ambos sob suspeita de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro. Segundo apurações, o sistema investigado teria conexão com empresas de Tomaz e operações com plataformas de apostas online.
O processo teve origem na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, onde a Polícia Federal (PF) gaúcha investigava crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e utilização indevida de casas de apostas. Após a inclusão do nome de Flávio Bolsonaro nas investigações, o caso foi elevado ao Supremo Tribunal Federal.
Paralelamente, Flávio Bolsonaro também responde a procedimento investigatório relacionado a possível financiamento irregular da produção do filme "Dark Horse", documentário que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pedido de redistribuição para outro ministro
Os advogados de Flávio Bolsonaro solicitaram que a investigação seja retirada das mãos de Moraes e redistribuída ao ministro André Mendonça. Conforme argumentação da defesa, a estrutura atribuída a Willer Tomaz, a tese de lavagem de dinheiro e a possível configuração de organização criminosa já constituem objeto de investigação na Operação Sem Desconto, sob coordenação de Mendonça, que examina fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fundamentação jurídica para redistribuição
A defesa sustenta que existe conexão lógica entre os procedimentos, recomendando sua reunificação sob responsabilidade do mesmo magistrado para maior eficiência processual e coerência nas investigações.
Solicitação de impedimento de Alexandre de Moraes
A defesa apresentou pedido formal para que Moraes seja declarado impedido de conduzir o procedimento investigativo. Alternativamente, requereu sua suspeição para prosseguimento do caso.
Conforme alegações dos advogados, Moraes possuiria vínculos objetivos com entidades investigadas, particularmente com a empresa Fraction 024. Segundo a defesa, existem conexões documentadas e públicas entre a mencionada empresa, o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes (esposa do ministro) e o próprio ministro.
Questões de conflito de interesse alegadas
A alegação de conflito de interesse sustenta-se na utilização compartilhada de aeronave. Flávio Bolsonaro viajou em janeiro de 2025 em aeronave administrada pela Prime Aviation, empresa vinculada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mediante contrato de dez anos de cessão envolvendo a Fraction 024. Posteriormente, em agosto, a mesma aeronave foi utilizada por Moraes e sua esposa, o que a defesa aponta como evidência de vínculo impróprio.
Contexto das medidas preventivas
O cancelamento e apreensão de passaportes configuravam medidas cautelares vinculadas ao procedimento investigativo. A decisão que determinou apreensão de passaportes também proibiu qualquer forma de contato entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz, buscando evitar supostos conluios ou destruição de provas.
A saída do país de Flávio Bolsonaro, descumprindo as determinações judiciais, intensificou o debate público sobre a efetividade das medidas cautelares e a independência do Poder Judiciário na condução de investigações envolvendo figuras públicas de relevância política.
Próximos passos processuais
A análise dos pedidos de revogação da apreensão de passaportes, redistribuição processual e declaração de impedimento ficará a cargo da presidência do STF, que deverá apreciar as fundamentações jurídicas apresentadas pela defesa e decidir sobre o prosseguimento das investigações sob a condução de Moraes ou sua redistribuição.