Câmara discute reforma eleitoral com sistema distrital misto

Reforma Eleitoral em Debate: O Sistema Distrital Misto

Líderes da Câmara dos Deputados e presidentes de partidos políticos articulam negociações para retomar a tramitação de uma proposta transformadora que altera fundamentalmente a forma de escolha dos deputados federais, instituindo o chamado sistema distrital misto. Esta iniciativa ganhou força após as eleições de 2026, período que marcou mudanças significativas na composição do parlamento brasileiro.

O principal objetivo da reforma centra-se em conter a perda de espaço de partidos de centro no parlamento, após o crescimento expressivo do Partido Liberal (PL) nas últimas eleições, que diminuiu significativamente o espaço de partidos do Centrão na Câmara e ampliou a representação da ala bolsonarista. A votação da proposta ainda está em fase de negociação, mas a expectativa é que as mudanças nas regras eleitorais comecem a valer integralmente nas eleições de 2034, com uma transição prevista para as próximas eleições nacionais.

Contexto Político: Mudança de Forças no Congresso

O Partido Liberal terminou as recentes eleições com 121 deputados, consolidando a maior bancada desde a Constituinte. Comparativamente, há quatro anos o partido havia conquistado apenas 99 deputados. Com esse resultado, o PL controlará 23,6% das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, representando um crescimento substancial em sua influência parlamentar.

Em contrapartida, o Centrão experimentou redução significativa em sua presença. Perdeu 22 cadeiras em comparação com as eleições de 2022, levando líderes do centro político a compreender que mudanças estruturais nas regras eleitorais são necessárias para preservar o poder dos partidos de centro. Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados e representante do Centrão, afirmou que pretende aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) instituindo o sistema distrital misto. A expectativa entre líderes do centro é conseguir aprovação dessas mudanças ainda em 2026, embora reconheçam que as articulações estão apenas em fase inicial.

Articulações Políticas e Desafios na Aprovação

Motta dialoga continuamente com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, visando agilizar a votação da proposta. Líderes esperam obter apoio dos senadores porque as mudanças não afetam diretamente as eleições para o Senado. Porém, o texto ainda requer acordo na própria Câmara, e Motta tenta conquistar apoio tanto do PT quanto do próprio PL para viabilizar sua aprovação.

O Partido Liberal, contudo, não demonstra interesse em alterar o sistema eleitoral que lhe beneficiou. Entre os petistas, existe resistência em modificar regras eleitorais imediatamente após uma eleição acirrada, com o temor de fornecer argumentos aos apoiadores de Flávio Bolsonaro de que há cerceamento ao partido bolsonarista. Alguns parlamentares argumentam ainda que a mudança é tardia, uma vez que o perfil do Congresso já foi alterado.

O relator da PEC que será apresentada deverá ser o deputado Domingos Neto (PSD-CE), que já atua como relator de um projeto de lei sobre o sistema distrital na Câmara.

Entendendo os Modelos Eleitorais em Discussão

Sistema Proporcional Atual

Atualmente, deputados são escolhidos conforme os votos que recebem, tanto individualmente quanto através de seus partidos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza um cálculo denominado quociente eleitoral para definir quantos votos cada partido necessita para obter uma cadeira na Câmara dos Deputados. Esse modelo é conhecido como sistema proporcional.

Esta fórmula cria os chamados "puxadores de votos", candidatos que recebem votação expressiva e contribuem indiretamente para a eleição de candidatos que não atingiram o número suficiente de votos individualmente. Nas eleições recentes, votações expressivas em deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) puxaram outros candidatos de seus respectivos partidos para o cargo.

Sistema Distrital Puro

No sistema distrital, cada estado brasileiro seria dividido em distritos. Cada distrito elegeria um número específico de deputados, e os moradores da região votariam apenas em candidatos do seu distrito. Seriam eleitos os candidatos mais votados em cada distrito, eliminando o efeito dos puxadores de votos.

Sistema Distrital Misto: A Proposta em Debate

Buscando manter parte do poder dos partidos no processo eleitoral, deputados estudam criar um modelo híbrido. No sistema distrital misto, metade das vagas do distrito ficaria com os mais votados, enquanto a outra metade seria distribuída conforme uma lista de candidatos previamente definida pelos partidos. As vagas seriam divididas proporcionalmente aos votos obtidos por cada legenda.

Por exemplo, se um partido obtém votos suficientes para eleger quatro deputados, são eleitos os quatro primeiros nomes de sua lista pré-definida. Este modelo conta com defensores como Gilberto Kassab (PSD) e Ciro Nogueira (Progressistas), embora não exista consenso no Congresso Nacional.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), apesar de apoiar o modelo, sinaliza preocupações significativas. O sistema distrital misto poderia deixar a disputa mais vulnerável ao crime organizado, com candidatos vinculados a facções ou milícias controlando alguns distritos. Parlamentares do PSOL também criticam a proposta, compreendendo que prejudicaria o partido e reduziria a participação de grupos minoritários no Congresso, como mulheres e negros.

Alternativa: O Distritão

Muitos deputados defendem um quarto modelo, o chamado distritão, que transformaria a eleição da Câmara em sistema majoritário. Os deputados mais votados em cada estado seriam eleitos, eliminando os "puxadores de votos". Contudo, especialistas criticam este modelo, argumentando que facilita a eleição de candidatos com mais recursos e dificulta a renovação do Congresso Nacional.

A Câmara tentou aprovar essa mudança em 2017 e 2021, mas não conseguiu votos suficientes. Luizinho (PP), deputado mais votado no Rio de Janeiro, apoia o distritão e sugere que o mandato pertenceria às legendas, impedindo trocas de filiação dos eleitos.

Cronograma de Implementação: Transição até 2034

Para conquistar apoio político, líderes indicaram que as mudanças não vigorariam nas próximas eleições de 2030, período de transição. Parlamentares sugerem a possibilidade de adotar o distritão em 2030 para atender deputados defensores desse modelo, com o sistema distrital misto entrando em vigor apenas em 2034.

Em 2034, os eleitores votariam uma única vez em cada distrito para elegir deputados. Os votos seriam contabilizados em nível estadual para definir proporcionalmente quantas vagas cada partido preencheria mediante sua lista pré-definida. O relator Domingos Neto afirma que as listas dos partidos deverão seguir regras de inclusão e cotas para mulheres e negros ou pardos, embora persistam dúvidas sobre como garantir diversidade se os partidos definirem a ordem das listas.

Questões Técnicas e Operacionais

Definição dos Distritos Eleitorais

Um dos pontos de maior preocupação entre deputados é como dividir os estados em distritos. Muitos temem que votos atualmente espalhados em várias cidades sejam redistribuídos entre distritos diferentes, alterando padrões eleitorais estabelecidos. Domingos Neto afirma que a definição dos distritos seguiria critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com uma comissão mista do Congresso acompanhando a implementação.

Benefícios Propostos

Defensores do sistema distrital misto argumentam que o processo eleitoral ficaria mais econômico, já que candidatos não precisariam fazer campanha em todo o estado, apenas em seus respectivos distritos. Também sustentam que o modelo aproximaria candidatos dos problemas reais dos eleitores ao concentrarem-se em regiões menores, criando maior proximidade e responsabilidade para com as comunidades locais que representariam.