Dino solicita informações ao STF para analisar nulidade de votos sobre aborto
Ministro solicita análise de irregularidades processuais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu nesta quarta-feira (4) que os departamentos técnicos da Corte apresentem informações detalhadas para análise da anulação de votos referentes ao julgamento que abordou a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. A solicitação surge após questionamentos de três entidades: a União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Contexto do julgamento polêmico
O caso em questão foi submetido ao plenário virtual em 17 de outubro de 2025, quando o então ministro Luís Roberto Barroso apresentou seu voto favorável à interrupção da gestação no período mencionado. O fato notável é que o voto foi registrado um dia antes da aposentadoria de Barroso. No seu último dia de atuação na Corte, o ministro solicitou uma sessão extraordinária no plenário virtual para apresentar sua posição, pedido que foi concedido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Posteriormente, o ministro Gilmar Mendes requereu que a matéria fosse remetida ao plenário presencial, considerando tratar-se do segundo voto favorável à descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas. A ministra Rosa Weber havia sido a primeira a defender essa posição, atuando como relatora inicial da ação.
Questionamentos sobre a regularidade processual
A UJUCASP e o IBDR argumentam que a anulação de votos sobre aborto deve ser considerada, especialmente o voto de Barroso, sob alegação de que a abertura de sessão virtual às vésperas de sua aposentadoria comprometeu a imparcialidade do julgamento. Eles sustentam que o procedimento adotado prejudicou os princípios de neutralidade esperados em decisões dessa magnitude.
Já a CNBB questiona especificamente a nulidade do voto de Rosa Weber. Segundo a instituição, o voto pela liberação do aborto foi inserido no sistema do plenário virtual somente após um pedido para que o caso fosse julgado no plenário presencial. A CNBB argumenta que esse procedimento impediu que os demais ministros apresentassem seus votos após o destaque para o plenário presencial, criando irregularidade processual.
Análise técnica solicitada por Dino
Em seu despacho, Dino ressaltou que as controvérsias apresentadas pelos amici curiae (amigos da Corte) referem-se à regularidade dos atos que precederam e determinaram a realização da sessão virtual extraordinária de 17 de outubro de 2025, incluindo as providências adotadas pela presidência da Corte. O ministro destacou uma peculiaridade: a sessão foi incluída na pauta da ministra Rosa Weber, que se aposentou em 2023 e, portanto, não teria praticado qualquer ato em 2025 para incluir o processo no calendário de julgamentos.
Dino enfatizou a necessidade de esclarecimento completo sobre a sequência de atos processuais e administrativos que resultaram na realização da sessão virtual extraordinária, bem como seus respectivos fundamentos constitucionais, legais e regimentais. O objetivo declarado é assegurar a adequada apreciação das alegações de nulidade levantadas pelos peticionários.
Implicações para futuras decisões
O pedido de análise de Dino representa uma etapa importante no processo de revisão de procedimentos do STF. A necessidade de investigar a regularidade de atos que antecederam o julgamento sobre descriminalização do aborto demonstra preocupações institucionais com a observância de protocolos e normas processuais. As informações técnicas solicitadas ajudarão a esclarecer se houve desvios dos procedimentos padrão e se esses desvios poderiam ter impactado a integridade da decisão.
A anulação de votos sobre aborto, caso aprovada, teria consequências significativas para a continuação do julgamento e para as políticas públicas relacionadas à interrupção voluntária da gestação no Brasil. O processo aguarda agora as informações técnicas solicitadas por Dino para que possa prosseguir com a análise formal dos pedidos de nulidade.