Corregedor do TSE revoga suspensão e reativa canal do WhatsApp
Corregedor do TSE reativa o canal 'Exército do Lula' após polêmica decisão
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, reverteu neste domingo (11 de outubro) a determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e restaurou o funcionamento do canal 'Exército do Lula' no WhatsApp. A decisão preliminar do corregedor será posteriormente avaliada pelo plenário da instituição, que proferirá o julgamento definitivo sobre a matéria.
A ação do corregedor representa um ponto de inflexão em um caso que mobilizou campanhas políticas, ministros da corte e toda a sociedade civil. O canal no WhatsApp, que possui mais de três milhões de inscritos e é coordenado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), permanecerá ativo, porém sob restrições específicas impostas pelo magistrado.
Justificativa do corregedor para manutenção do funcionamento
Em sua fundamentação, Cueva ressaltou a importância de preservar os direitos constitucionais. "Entendo que a preservação da liberdade de expressão e a necessidade de evitar restrições mais amplas do que aquelas estritamente justificadas pelos elementos disponíveis recomendam a apreciação imediata da questão pelo Plenário desta Corte", declarou o ministro em seu parecer técnico.
O corregedor determinou, contudo, que será proibida a disseminação de conteúdos fraudulentos previamente identificados e analisados pelo tribunal. Caso haja descumprimento dessa orientação, a plataforma poderá ser suspensa novamente. "Os responsáveis pelo canal se abstenham de divulgar ou reproduzir conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida por esta Corte, especialmente aqueles considerados sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados", orientou Cueva em sua decisão.
Antecedentes que levaram à suspensão preliminar
Na manhã do mesmo domingo, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, havia atendido a um pedido apresentado pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) e decretado a suspensão do espaço de comunicação. Nunes Marques argumentou que o canal Exército do Lula deveria ser interditado porque realizava "utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos".
A plataforma utiliza o WhatsApp como ferramenta para compartilhar áudios, vídeos e orientações direcionadas aos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde a realização do primeiro turno das eleições presidenciais em 5 de outubro, a base de seguidores expandiu-se de forma exponencial, saltando de apenas 55 mil para mais de três milhões de inscritos em poucas semanas.
Crítica do corregedor à atuação do presidente do TSE
Cueva manifestou preocupação significativa com a interferência de Nunes Marques no procedimento. O corregedor sublinhou que o presidente do tribunal não deveria intervir diretamente em processos nos quais não é parte formal. "Não desconheço as atribuições administrativas conferidas à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral para supervisionar os planos de conformidade apresentados pelos provedores de aplicação de internet. Tais atribuições, contudo, devem ser exercidas em harmonia com a competência jurisdicional dos órgãos desta Corte", explicou.
O ministro relator observou ainda inconsistências processuais relevantes. Conforme seu entendimento, a defesa de Flávio Bolsonaro não havia anexado provas suficientes ao pedido original de suspensão do canal no WhatsApp. Posteriormente, após receber a primeira decisão desfavorável de Cueva, os advogados da campanha dirigiram-se diretamente à presidência do tribunal, apresentando documentação que fundamentaria o pleito.
Diferenças no entendimento judicial da questão
Existe divergência clara entre as interpretações dos dois ministros sobre a gravidade do caso. Para Cueva, os elementos apresentados não justificam a interdição total do espaço, mas apenas medidas contra publicações específicas. "Embora contenham referências a publicações, identificadores de mensagens e dados de circulação, tais documentos não demonstram, por si sós, que a totalidade da atividade comunicativa desenvolvida no canal seja ilícita ou que providências menos restritivas sejam insuficientes", argumentou.
O corregedor também questionou a lógica de suspender completamente o funcionamento de um meio de comunicação eleitoral antes de conclusão das diligências investigativas. "Considerando que a suspensão integral do canal foi determinada antes da conclusão das diligências destinadas à regularização da instrução probatória, entendo necessário restabelecer provisoriamente seu funcionamento, até que o Plenário desta Corte examine a controvérsia", determinou.
Posicionamento político e reações dos envolvidos
O presidente Lula criticou veementemente a decisão inicial de Nunes Marques. Antes de participar de ato de campanha na Avenida Paulista em São Paulo, Lula afirmou aos jornalistas que considerava a medida "absurda". "Acho que os nossos advogados vão ter que entrar com um pedido de explicação do critério, porque já há alguns dias eu estou percebendo que há muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura", declarou o chefe de Estado.
A campanha de Lula divulgou nota official classificando a ação como "censura" que viola princípios constitucionais de liberdade de expressão. Segundo o comunicado, a interdição prejudicaria a mobilização espontânea de 3,4 milhões de brasileiros que ingressaram no espaço por iniciativa própria.
Por sua vez, o candidato Flávio Bolsonaro sustentou que o canal Exército do Lula funciona como instrumento de disseminação sistematizada de informações falsas. "Espero que a Justiça Eleitoral seja mais ágil, porque os caras criaram até um canal de divulgação de mentiras em massa. É um absurdo", argumentou o senador. Após a decisão do corregedor reverter a suspensão, a campanha bolsonarista publicou nota qualificando o resultado como "estarrecedora".
Divisões internas no tribunal eleitoral
Conforme informações divulgadas pela TV Globo, a determinação do presidente do TSE gerou críticas de um segmento interno da Corte. O entendimento compartilhado é que Nunes Marques ultrapassou suas atribuições ao intervir em processo da competência da Corregedoria, órgão responsável por investigações judiciais eleitorais desse tipo.
O pedido inicial formulado pela campanha de Flávio Bolsonaro foi apresentado mediante Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), cuja competência é exclusiva da Corregedoria do TSE. Pelo regimento interno, esse tipo de procedimento deve ser responsabilidade do corregedor-geral, cargo ocupado atualmente por ministro proveniente do Superior Tribunal de Justiça.
Após receber a defesa de Flávio Bolsonaro no sábado (11), Cueva concedeu 72 horas para que a campanha apresentasse informações complementares, questionando aspectos como possível sobreposição com outros pedidos e melhor delimitação do alcance das medidas solicitadas. A campanha então buscou o presidente do tribunal, contornando o processo regular.
Contexto eleitoral do segundo turno
Estas disputas judiciais ocorrem em contexto de acirrada competição pelo voto no segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. O senador Flávio Bolsonaro (PL) disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a continuação do poder executivo federal.
A reativação do canal 'Exército do Lula' por decisão do corregedor mantém aberto esse espaço estratégico de mobilização política até que o plenário do TSE profira julgamento definitivo sobre a questão. A decisão final do tribunal superior é aguardada enquanto as campanhas intensificam seus esforços para conquistar eleitores nos dias que precedem o pleito.