Austrália aprova lei que obriga gigantes tech a pagarem por notícias
Austrália aprova lei que obriga tech a pagar por notícias
A Austrália sancionou nesta quinta-feira (20) uma legislação inovadora que estabelece obrigações financeiras para as principais plataformas digitais. A lei que obriga tech a pagar por notícias, conhecida como News Bargaining Incentive, representa um marco regulatório que pressiona gigantes como Google, Meta, TikTok e LinkedIn a compartilharem receitas com o jornalismo local.
O governo australiano argumenta que as plataformas digitais se beneficiam significativamente do conteúdo jornalístico produzido pelos veículos de imprensa tradicionais e digitais. Esse conteúdo funciona como atrativo para manter usuários engajados nas plataformas, aumentando consequentemente a receita publicitária dessas empresas de tecnologia.
Valores e Critérios de Aplicação da Lei
A legislação estabelece uma cobrança equivalente a 2,5% da receita de publicidade para as plataformas que se enquadrarem nos critérios especificados e não cumprirem as exigências previstas. A medida se aplica exclusivamente a empresas que possuem serviços relevantes de busca ou redes sociais operando na Austrália e que registram receita anual de publicidade no país superior a 250 milhões de dólares australianos, aproximadamente US$ 178 milhões.
Google, da Alphabet, Meta, TikTok e LinkedIn, da Microsoft, estão claramente nos alvos dessa legislação, considerando suas operações e volumes financeiros no mercado australiano. O dinheiro arrecadado através dessa cobrança será destinado diretamente aos veículos de imprensa australianos como compensação pelo uso de seu conteúdo.
Mecanismo de Acordos Comerciais como Alternativa
A lei oferece um caminho alternativo para as plataformas evitarem essas cobranças. As empresas podem se desobrigar do pagamento através da assinatura de acordos comerciais diretos com veículos de comunicação australianos. Esse mecanismo incentiva negociações voluntárias que, teoricamente, beneficiam ambos os lados da relação.
Para escapar completamente da cobrança obrigatória, as plataformas digitais deverão firmar acordos comerciais com pelo menos oito diferentes empresas de mídia até o encerramento de seu período de prestação de contas. Esses contratos precisam ter como objetivo financiar diretamente a produção de notícias ou estar relacionados à disponibilização de conteúdo jornalístico produzido pelos veículos nas plataformas.
Sistema de Descontos e Abatimentos
A legislação implementa um sistema sofisticado de descontos para incentivar a participação de diversos tipos de veículos de imprensa. Os gastos que as plataformas realizam em acordos com grandes empresas de mídia receberão um abatimento de 150% do valor pago. Em contrapartida, acordos fechados com veículos pequenos e médios contarão com um abatimento mais generoso de 200%.
Essa estrutura de incentivos foi desenhada para garantir que pequenos e médios veículos de imprensa, frequentemente prejudicados pela concentração de receita publicitária digital nas grandes plataformas, também se beneficiem dessa nova legislação. No entanto, existe uma limitação importante: cada contrato individual poderá representar no máximo 25% do valor total da cobrança à qual a plataforma estaria sujeita.
Contexto de Regulação Progressiva na Austrália
Essa nova legislação amplia a estratégia progressiva da Austrália de regular e pressionar as grandes empresas de tecnologia para que compartilhem parte da receita gerada com a distribuição de conteúdo jornalístico. O governo australiano já havia implementado outras medidas de controle sobre plataformas digitais nos últimos anos.
A aprovação da lei deixa claro para as plataformas digitais a expectativa do governo: elas devem buscar acordos comerciais voluntários com os veículos de imprensa para financiar o jornalismo de qualidade. Essa abordagem busca equilibrar o poder econômico entre as gigantes da tecnologia e as organizações de mídia tradicionais.
Medidas Complementares Aprovadas Simultaneamente
A legislação foi aprovada em um contexto de maior vigilância regulatória. Um dia antes, o Parlamento australiano também aprovou restrições significativas à publicidade de apostas no país, demonstrando uma tendência mais geral de aumentar o controle sobre a publicidade e as práticas comerciais das grandes plataformas digitais.
Essa sequência de aprovações legislativas indica que a Austrália está estabelecendo um novo padrão de relação entre o Estado, as plataformas digitais e a sociedade. O país posiciona-se como pioneiro em regulações que buscam proteger tanto os interessados públicos quanto o setor de jornalismo tradicional e digital.