ANPD investiga Discord por falhas na proteção de menores
Agência Nacional abre fiscalização contra plataforma de comunicação
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou nesta sexta-feira (7) um processo de fiscalização dirigido ao Discord, buscando investigar possíveis inadequações da plataforma quanto à salvaguarda de crianças e adolescentes. A ação da ANPD Discord decorre de um caso grave que resultou na morte de uma menor de 13 anos, levando a agência a verificar se a empresa atendeu aos requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, vigente desde março de 2026.
Pontos centrais da investigação em andamento
A fiscalização conduzida pela ANPD Discord concentra-se em diversos aspectos operacionais da plataforma. Entre os elementos sob escrutínio estão falhas presumidas na implementação de medidas preventivas contra exposição de menores a conteúdos que incentivem ou facilitem automutilação e comportamentos suicidas. A agência também examina a eficácia dos mecanismos utilizados para verificação de idade dos usuários cadastrados na plataforma.
Adicionalmente, a investigação busca apurar se houve cumprimento adequado das obrigações legais relacionadas à remoção de conteúdos considerados ilegais e à comunicação de situações graves às autoridades competentes. Conforme informado pela ANPD, o processo investigativo aborda especificamente:
Possíveis deficiências na adoção de medidas legalmente exigidas para prevenir e diminuir o risco de menores de 18 anos serem expostos a conteúdos ou interações que incentivem, estimulem ou viabilizem automutilação e suicídio; ausência ou insuficiência de mecanismos considerados adequados para verificação etária dos usuários; possíveis falhas na eliminação de conteúdos que violem as normas de proteção de crianças e adolescentes; e possíveis deficiências na notificação de ocorrências às autoridades responsáveis por investigações.
O caso que motivou a ação regulatória
A investigação foi desencadeada pela morte de uma adolescente de 13 anos ocorrida em Naviraí, Mato Grosso do Sul, no dia 22 de julho. Conforme informações da Polícia Civil e Ministério da Justiça, a menina foi coagida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo no Discord, que permaneceu ativa por aproximadamente 45 minutos. O incidente revelou vulnerabilidades preocupantes na moderação e proteção oferecida pela plataforma a usuários menores de idade.
Durante operações de cumprimento de mandados que visaram seis integrantes do grupo investigado em diferentes regiões do país, as autoridades constataram a posse de materiais relacionados a apologia ao neonazismo, armas e conteúdos sexuais envolvendo menores. As investigações indicam que o grupo utilizava Discord e Telegram como canais para atrair vítimas, disseminar discursos de ódio, promover radicalização juvenil e estimular comportamentos violentos.
Obrigações legais e prazos estabelecidos
O Discord foi notificado pela ANPD para apresentar, em cinco dias úteis, informações detalhadas sobre os mecanismos existentes na plataforma destinados a prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. Caso a agência identifique irregularidades, poderá determinar modificações nas práticas operacionais da empresa e aplicar as sanções previstas no ECA Digital, incluindo multa de até 50 milhões de reais por infração constatada.
A fiscalização conduzida pela ANPD Discord ocorre de forma paralela e complementar às investigações de outros órgãos públicos. A Polícia Civil e o Ciberlab, laboratório especializado da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública dedicado à investigação de crimes cibernéticos, também apuram os detalhes do caso envolvendo a plataforma.
Compromissos assumidos com a Advocacia-Geral da União
Além da fiscalização regulatória, representantes do Discord participaram de reunião com integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) nesta sexta-feira para discutir adequações da plataforma às normativas brasileiras. A empresa assumiu o compromisso de apresentar, até segunda-feira (10), um plano abrangente contendo medidas para ampliar a proteção dentro da plataforma, com foco especial em mulheres, crianças, adolescentes e animais.
Durante a reunião com a AGU, os representantes do Discord também assumiram obrigações relacionadas ao dever de cuidado, princípio que exige das plataformas digitais a implementação de medidas para reduzir riscos e proteger adequadamente seus usuários. A empresa deverá apresentar uma versão detalhada descrevendo como pretende cumprir as medidas discutidas. Segundo informações da GloboNews, representantes da Advocacia-Geral da União avaliaram a reunião de forma positiva, considerando-a produtiva para os objetivos de proteção das crianças e adolescentes brasileiros.
Contexto regulatório e perspectivas futuras
Este episódio reflete uma crescente preocupação das autoridades brasileiras com a segurança de menores em plataformas digitais. A ação da ANPD Discord estabelece precedente importante na aplicação do ECA Digital e reforça a responsabilidade das empresas de tecnologia em implementar salvaguardas efetivas. As investigações em curso devem determinar se a plataforma negligenciou seus deveres legais de proteção e qual será a adequação necessária para evitar novos incidentes.