Anatel e plataformas online unem forças contra minicelulares em presídios

Acordo entre Anatel e varejistas digitais contra minicelulares

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as principais plataformas de e-commerce do país estabeleceram um pacto importante no último 23 de maio para frear a comercialização de minicelulares em presídios. Esses aparelhos de tamanho diminuto representam uma ameaça significativa à segurança das unidades penitenciárias brasileiras, facilitando atividades ilícitas dentro dos estabelecimentos de custódia.

O acordo envolve especificamente os marketplaces dos grandes varejistas, canais que permitem que vendedores independentes utilizem a infraestrutura de portais consolidados para escoar seus produtos. Essa iniciativa conjunta marca um passo decisivo na regulamentação do comércio de equipamentos de comunicação em ambiente digital.

Empresas participantes do compromisso

Sete grandes plataformas de vendas online aderiram ao acordo firmado pela Anatel. Entre os varejistas participantes estão Amazon, Shopee, Mercado Livre, Casas Bahia, Magalu, Carrefour e Temu. Essa coalizão de gigantes do varejo digital representa uma força considerável no combate à distribuição desses aparelhos problemáticos.

Como os minicelulares burlam a vigilância

O tamanho extremamente reduzido destes aparelhos é exatamente aquilo que os torna perigosos para a segurança prisional. De acordo com a Anatel, essas dimensões mínimas conseguem ultrapassar os sistemas de vigilância instalados nas unidades penitenciárias, permitindo que comunicações ilegais ocorram sem detecção.

As autoridades enfrentam uma realidade desafiadora: investigações realizadas em 2023 em Canoas, Rio Grande do Sul, revelaram um minicelular do tamanho de uma tampa de caneta que não foi identificado pelos equipamentos de segurança da prisão. Outro caso igualmente alarmante ocorreu no Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, em São Paulo, onde um detento conseguiu ingerir três aparelhos acompanhados de quatro baterias.

Medidas tecnológicas para fiscalização

O acordo prevê que as plataformas digitais implementem soluções tecnológicas inovadoras para verificar a autenticidade dos produtos anunciados. Essas tecnologias incluem sistemas baseados em inteligência artificial capazes de conferir se o número de homologação da Anatel corresponde efetivamente ao aparelho ofertado no anúncio.

Esse número de homologação funciona como uma espécie de documento de identidade do celular, comparável ao RG de uma pessoa. Através dele, é possível identificar o fabricante e o nome exato do modelo, garantindo que o produto anunciado seja legítimo e devidamente registrado.

Desafios na comercialização de aparelhos

Segundo Vinicius Caram, superintendente responsável pela iniciativa, existe um problema generalizado nas plataformas digitais. Um percentual considerável de anúncios não informa o número de homologação, omite o modelo exato do equipamento ou não identifica o fabricante. Adicionalmente, muitos anúncios apresentam divergências entre as características descritas e o produto efetivamente entregue.

Essas falhas na apresentação de informações técnicas criam brechas que facilitam a venda de aparelhos irregulares ou até mesmo de minicelulares disfarçados como dispositivos legítimos.

Plano de implementação e acompanhamento

As plataformas de comércio eletrônico devem ir além da simples verificação do número de homologação. O acordo exige que cada varejista apresente um conjunto abrangente de medidas adicionais para combater efetivamente a venda desses aparelhos perigosos.

Após a apresentação desses planos de ação, será formado um grupo de trabalho conjunto entre as plataformas e a Anatel. Esse grupo será responsável por monitorar contínuamente a implementação das ações propostas, garantindo que as medidas sejam efetivas e que não haja retrocesso no combate aos minicelulares em presídios.

Novos casos de contrabando no sistema penitenciário

Além dos casos históricos, a luta contra minicelulares permanece constante. Em 2025, agentes de segurança identificaram um minicelular em formato de lata de refrigerante dentro de um presídio em Cuiabá, Mato Grosso. Como nos casos anteriores, o aparelho conseguiu burlar completamente os equipamentos de fiscalização da unidade penitenciária.

Esses episódios demonstram a sofisticação cada vez maior dos métodos utilizados para contrabandear aparelhos de comunicação para dentro das cadeias, reforçando a urgência das medidas adotadas pela Anatel em conjunto com as plataformas de e-commerce.