Telefônica paga R$ 30 mil a gestante impedida de pausar
Telefônica indenização gestante: aumenta condenação para R$ 30 mil
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisão histórica nesta quarta-feira (21) ao elevar significativamente a condenação à Telefônica do Brasil (Vivo) e à Vikstar Contact Center. A Telefônica indenização gestante foi fixada em R$ 30 mil por danos morais, revertendo decisões anteriores que subestimavam a gravidade do caso. A operadora de telemarketing, durante sua gravidez, sofreu restrições abusivas de acesso ao banheiro e foi forçada a vomitar em uma lata de lixo no próprio posto de atendimento.
A ministra relatora Margareth Costa considerou que a conduta das empresas não apenas controlou indevidamente o uso de sanitários, mas violou fundamentalmente a intimidade e a dignidade da trabalhadora. Essa decisão marca um precedente importante na proteção de direitos trabalhistas e no reconhecimento da vulnerabilidade especial das gestantes no ambiente corporativo.
Restrições abusivas ao banheiro durante a gravidez
Segundo os autos processuais, a supervisão da operadora impôs limitações severas ao acesso aos sanitários. A trabalhadora só podia se ausentar de seu posto com autorização explícita do supervisor, limitada a períodos máximos de cinco minutos. Essa política genérica, já questionável em circunstâncias normais, tornou-se abusiva quando a operadora engravidou.
Durante a gestação, as necessidades fisiológicas naturais aumentaram significativamente. As frequentes idas ao banheiro e o tempo prolongado necessário devido às náuseas ultrapassavam sistematicamente o limite de cinco minutos estabelecido pela empresa. A operadora relatou que informou seu supervisor sobre as dificuldades relacionadas à gravidez, mas recebeu resistência em vez de compreensão.