TCU aprova contas do BC após recuar em condicionamento
TCU aprova contas do BC após mudança de posição
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprova contas do BC referentes ao exercício de 2025, revertendo a decisão anterior que havia condicionado a aprovação à conclusão de investigações paralelas. A Segunda Câmara do tribunal, em reunião realizada na terça-feira (20), determinou o levantamento da suspensão que impedia a conclusão do julgamento das contas da autoridade monetária.
A reversão ocorreu apenas cinco dias após o tribunal condicionar o TCU aprova contas do BC à finalização do processo que examina a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master. Os ministros da corte de contas consideraram as contas dos responsáveis como regulares, com quitação plena, resultando no arquivamento do processo.
Justificativa técnica para aprovação
O acórdão emitido pelo TCU fundamenta-se na avaliação do Ministério Público junto ao tribunal, que identificou ausência de irregularidades comprometedoras. Conforme registrado na decisão, os elementos analisados não evidenciaram impropriedades capazes de afetar a regularidade das contas do Banco Central.
O parecer técnico, que já havia sido elaborado em fevereiro, corrobora essa posição. A equipe de auditoria do tribunal concluiu que não foram identificadas impropriedades, omissões ou negligência na atuação da autoridade monetária durante o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. Os técnicos consideraram a decretação da liquidação como medida imperativa, legal e tecnicamente fundamentada, adotada tempestivamente após o esgotamento das alternativas de recuperação da instituição financeira.
Contexto do tensionamento institucional
O embate entre o Banco Central e o TCU teve origem no fim de 2024, quando o ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo sobre a liquidação do Banco Master, determinou que a autoridade monetária apresentasse esclarecimentos em 72 horas sobre supostos indícios de liquidação precipitada. Na época, o ministro decretou sigilo sobre os procedimentos.
Posteriormente, Jhonatan determinou uma inspeção nos documentos do Banco Central, argumentando que ainda faltavam informações para fundamentar adequadamente as explicações apresentadas pela autoridade sobre a liquidação, que havia sido decretada em novembro. O Banco Central recorreu, argumentando que a inspeção não poderia ser determinada individualmente pelo relator, devendo ser submetida ao colegiado do TCU.
Trajetória processual e suspensão
Embora o ministro tenha acolhido o pedido para levar a questão ao plenário, ele contestou o argumento do Banco Central, afirmando que, sob o ângulo regimental, a inspeção não dependeria necessariamente de autorização exclusiva de órgão colegiado. Jhonatan também mencionou que a decisão de submeter o assunto ao plenário considerou a dimensão pública alcançada pelo caso.
Em março, o mesmo ministro suspendeu a análise da atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master até a conclusão de outras investigações relacionadas. Na ocasião, fundamentou que aguardar os demais procedimentos permitiria ao tribunal decidir com um conjunto mais completo de informações, garantindo que o julgamento ocorresse com o grau de completude desejável.
Processos correlatos em tramitação
A análise específica da liquidação do banco continua em outro processo, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. O julgamento das contas do BC foi conduzido pelo ministro Jorge Oliveira. Paralelamente, informações indicam que o Supremo Tribunal Federal tenta dar encaminhamento ao caso Master antes da chegada do novo Senado, evidenciando a relevância política e institucional do assunto.
A aprovação das contas do Banco Central representa o encerramento desta etapa processual específica no TCU, embora investigações relacionadas ao Banco Master continuem tramitando na instituição e em outras esferas do sistema judiciário brasileiro.