Prefeitos do Centro-Oeste discutem atraso no Fundeb

Mobilização de prefeitos contra o atraso no Fundeb

Um encontro estratégico reuniu na segunda-feira (23) um grupo de dez prefeitos oriundos da região Centro-Oeste de Minas Gerais na sede da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), localizada em Divinópolis. O principal objetivo do encontro foi discutir o atraso no Fundeb, que se tornou crítico para as finanças municipais, comprometendo especialmente os pagamentos de profissionais da educação e serviços essenciais.

O atraso no Fundeb representa uma das maiores preocupações dos gestores municipais, já que este fundo é responsável pelo custeio de grande parte das despesas com educação básica nos municípios. A falta de repasses pontuais coloca em risco a continuidade de serviços fundamentais e o cumprimento de obrigações trabalhistas com professores e demais profissionais do setor.

Situação financeira crítica em Divinópolis

Durante o encontro, o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), abordou a realidade financeira do município e, pela primeira vez de forma mais contundente, mencionou a possibilidade de escalonar o pagamento de salários dos educadores. Conforme suas declarações, o Governo de Minas Gerais mantém uma dívida de R$ 6 milhões com o município referente ao atraso no Fundeb.

"O Governo nos deve no Fundeb R$ 6 milhões. O que vai acontecer é que o salário dos professores e o transporte escolar vão ficar prejudicados. Vou ter que tomar a providência de escalonar o pagamento e o que for necessário para que a gente cubra essa irresponsabilidade do governador da maneira que for possível", declarou Galileu Machado durante a reunião.

Na Prefeitura de Divinópolis, a situação se mostrou particularmente delicada. De acordo com informações divulgadas pela secretária municipal de Fazenda, Suzana Xavier, em junho, aproximadamente R$ 6,5 milhões dos pouco mais de R$ 7 milhões destinados à folha de pagamento do setor de Educação são custeados com recursos do Fundeb, representando mais de 90% dos salários quitados mensalmente. Esta dependência torna o município extremamente vulnerável às falhas nos repasses.

Outras localidades enfrentam desafios semelhantes

O prefeito de Itapecerica, Willer Rodrigues Reis (PHS), também participou do encontro e ressaltou a gravidade da situação. Embora tenha evitado detalhar números específicos de sua cidade, Reis enfatizou que a falta de repasses compromete substancialmente a oferta de serviços educacionais à população.

"Sem recursos não há como levar os serviços à população. Estamos unidos aos prefeitos do Centro-Oeste para reivindicar o pagamento daquilo que é direito nosso, dos nossos municípios, e nós temos obrigações a cumprir", comentou o prefeito de Itapecerica.

Estratégia coletiva e apoio institucional

Almir Resende Júnior, prefeito de Carmo do Cajuru e presidente da Amvi, revelou que o encontro transcendeu a simples exposição de dificuldades individuais de cada município. O objetivo foi consolidar uma parceria firme entre os gestores municipais para enfrentar coletivamente a crise.

Segundo Resende, a Associação Mineira de Municípios (AMM) já havia adotado medidas judiciais visando forçar uma ação do Governo. No entanto, os resultados foram limitados. "Temos que fazer mais, lidar com outros meios na Justiça, porque a situação pode virar um caos a partir de agosto, porque nenhum município tem condição de continuar suprindo as obrigações do Estado", completou o presidente da Amvi.

Magnitude da dívida estadual

A dimensão do problema transcende o atraso no Fundeb e envolve uma dívida mais ampla do Estado com os municípios. Conforme dados obtidos pela Associação Mineira de Municípios e pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais em maio, o débito do Governo estadual com as prefeituras ultrapassava R$ 4,7 bilhões na época, sendo R$ 3,7 bilhões relativos à Saúde.

Especificamente quanto ao atraso no Fundeb, informações da Amvi apontam que o Estado deve aproximadamente R$ 8 bilhões aos municípios mineiros. Na região Centro-Oeste, a situação também é grave. O montante em débito com a área de Saúde chegava a R$ 227.593.368,33, conforme informação das prefeituras integrantes da Superintendência Regional de Saúde (SRS) da região Centro-Oeste.

Histórico de inadimplência prolongada

A análise dos dados fornecidos pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) revela que a falta de repasses se intensificou a partir de junho de 2016. Porém, existem dívidas que persistem desde 2011, demonstrando um problema crônico de inadimplência do Estado.

Um levantamento realizado constatou que a dívida do Governo com pelo menos três municípios da região Centro-Oeste ultrapassava R$ 80 milhões, sendo que as prefeituras de Divinópolis, Carmo do Cajuru e Formiga informaram que estes valores referem-se a repasses destinados à Saúde e ao transporte escolar.

Perspectivas futuras e consequências

A falta de solução imediata para o atraso no Fundeb coloca em risco não apenas a educação municipal, mas toda a estrutura administrativa dos pequenos e médios municípios. A possibilidade de escalonamento de salários e suspensão de benefícios, como as férias dos servidores educacionais, demonstra o grau de desperation dos gestores para manter os serviços funcionando.

A reunião em Divinópolis marca um ponto de inflexão na resposta coletiva dos municípios ao atraso no Fundeb, sinalizando que novas estratégias judiciais e políticas serão necessárias para forçar o Estado a honrar suas obrigações com a educação básica e demais setores essenciais dos municípios mineiros.