MPF exige remoção de perfis TikTok que vendem mercúrio para garimpo

Ministério Público Federal atua contra comercialização de mercúrio em rede social

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma recomendação formal à ByteDance Brasil, empresa gestora do TikTok no país, solicitando a remoção imediata de contas que utilizam a plataforma para comercializar mercúrio destinado ao garimpo ilegal. A venda de mercúrio TikTok tornou-se um problema crescente de segurança pública, com centenas de anúncios promovendo a substância tóxica para atividades criminosas na Amazônia.

Scope da operação investigativa: números alarmantes

Durante monitoramento realizado em agosto de 2024, os investigadores identificaram três perfis específicos oferecendo mercúrio na plataforma. O levantamento revelou dados preocupantes: 108 publicações acumularam aproximadamente 5,8 milhões de visualizações. Os anúncios apresentavam características comerciais estruturadas, incluindo especificações técnicas do produto, como pureza de 99,999%, quantidade mínima para compra e modalidades de envio.

Um dos perfis direcionava seu marketing exclusivamente para o público brasileiro, utilizando expressões estratégicas como "Para o seu garimpo", "Dono de Garimpo" e "Preço de atacado". Na data da investigação, essa conta havia acumulado 7.664 seguidores e 26,3 mil curtidas, demonstrando alcance significativo entre potenciais compradores.

Origem internacional e estrutura das operações ilícitas

Os perfis se apresentavam como representantes de fábrica localizada em Wanshan, na República Popular da China, conhecida internacionalmente como "Capital do Mercúrio". Os conteúdos estavam disponibilizados em português, espanhol e inglês, evidenciando operação internacional. Os contatos fornecidos para negociação indicavam números telefônicos associados à China.

Um aspecto crítico identificado foi a migração das negociações para aplicativos de mensagens privadas, estratégia que dificultava significativamente o acompanhamento e controle das transações pelas autoridades competentes. Essa prática viola deliberadamente as políticas das plataformas de rede social.

Riscos à saúde pública e ambiental: impacto na Amazônia

O mercúrio representa grave ameaça à saúde das populações amazônicas. Garimpeiros utilizam essa substância altamente tóxica para separar partículas de ouro de outros sedimentos, tornando o metal "limpo" para comercialização. Porém, o metal não desaparece: entra na cadeia alimentar aquática, acumulando-se progressivamente.

As consequências afetam principalmente populações indígenas e ribeirinhas da Amazônia. A contaminação por mercúrio causa efeitos neurológicos irreversíveis, especialmente em gestantes e crianças. O comprometimento neurológico inclui déficits cognitivos, problemas motores e distúrbios comportamentais permanentes.

Recomendações do MPF e obrigações da plataforma

O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha expediu recomendação formal em 31 de agosto, com base em inquérito civil de abrangência nacional. A ByteDance Brasil recebeu determinações específicas: exclusão imediata dos perfis identificados, remoção de todo conteúdo relacionado, e implementação de buscas ativas contínuas para identificar novos anúncios ilícitos.

O MPF também recomendou o aprimoramento dos mecanismos automáticos de identificação e bloqueio de anúncios relacionados a mercúrio. As medidas devem garantir que tal conteúdo não seja recomendado ou amplificado pelos algoritmos da plataforma. Caso a comercialização persista, o TikTok deverá exigir documentação comprovando origem lícita do produto e autorizações de importação.

Resposta do TikTok e prazos estabelecidos

O TikTok informou que os conteúdos investigados foram removidos por violação das Diretrizes da Comunidade, especificamente a seção sobre produtos e serviços regulamentados. A plataforma proíbe comercialização, marketing ou fornecimento de acesso a produtos regulamentados, proibidos ou de alto risco.

A empresa tem prazo de 30 dias para reportar ao MPF as medidas implementadas, informando quais perfis foram excluídos, que ações foram tomadas e se houve impulsionamento pago ou monetização nos perfis investigados. Como medida adicional de transparência, o TikTok deverá publicar a recomendação íntegra em sua página inicial por 30 dias, ou alternativamente, publicar aviso próprio deixando explícita a proibição do comércio de mercúrio líquido.

Marco legal e contexto regulatório

Esta recomendação integra-se a esforços amplos de regulação das redes sociais no Brasil. Recentemente, o TikTok enfrentou multa de R$ 153,7 milhões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por falhas na proteção de menores. A ação atual do MPF reforça a responsabilidade das plataformas digitais na fiscalização de conteúdo ilícito e comércio criminal.

A comercialização de mercúrio para garimpo representa não apenas crime ambiental, mas também ameaça direta à saúde pública, legitimando intervenção regulatória do Estado em múltiplas frentes.