Ministério da Justiça identifica 60 mil conteúdos ilegais de bets em 53 dias
Levantamento do MJ revela dimensão do problema com conteúdos ilegais de bets
O Ministério da Justiça apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma nota técnica documentando a identificação de mais de 60 mil conteúdos ilegais de bets durante os primeiros 53 dias de vigência da medida que proibiu a exploração de apostas online. O relatório, encaminhado na terça-feira (17), consolida dados coletados entre 25 de setembro e 9 de novembro, período que marca o início da implementação da medida provisória de bloqueio das atividades de jogos de azar.
A nota técnica foi elaborada especificamente para fundamentar as argumentações do governo durante audiência pública conduzida pelo ministro Luiz Fux, do STF, que atua como relator das ações judiciais que contestam a medida governamental. Os dados compilados pelo órgão federal demonstram a complexidade e a amplitude do problema relacionado à divulgação não autorizada de plataformas de apostas nas plataformas digitais brasileiras.
Distribuição dos conteúdos ilegais por plataforma
A análise realizada pelo Ministério da Justiça mapeou a distribuição dos conteúdos ilegais de bets em diversos canais digitais, revelando padrões preocupantes de concentração em determinadas plataformas. Os dados indicam que websites convencionais representam o maior volume absoluto de conteúdos identificados, seguidos por presença significativa em redes sociais tradicionais e aplicativos de mensagens.
Segundo o levantamento oficial, a distribuição dos 60.677 conteúdos catalogados apresenta a seguinte configuração: Facebook registrou 6.596 páginas dedicadas à promoção de apostas; Instagram contabilizou 886 perfis ativos; Telegram abrigava 1.442 grupos especializados; WhatsApp tinha 14 grupos identificados; Discord apresentou 1 servidor; TikTok exibiu 127 perfis promotores; e sites convencionais somavam impressionantes 51.611 endereços eletrônicos.
Alcance potencial e usuários atingidos
Conforme dados fornecidos pelas próprias plataformas ao Ministério da Justiça, o material relacionado a conteúdos ilegais de bets teria alcançado aproximadamente 204,2 milhões de usuários durante o período analisado. O órgão federal ressalvou, contudo, que essa cifra representa a soma das audiências reportadas para os diferentes ambientes digitais e não corresponde necessariamente ao quantitativo de usuários únicos, tendo em vista a possibilidade de sobreposição entre usuários de plataformas distintas.
O MJ solicitou às plataformas de redes sociais a remoção de 348 perfis de influenciadores digitais que promoviam ativamente conteúdos ilegais de bets no Instagram, sendo que esses perfis possuem audiências acumuladas que superam 150 milhões de seguidores. Essa ação representa um dos esforços mais significativos de enforcement contra criadores de conteúdo que capitalizavam sua influência para divulgar plataformas de apostas não autorizadas.
Importância da Medida Provisória no combate às apostas irregulares
O Ministério da Justiça enfatizou em sua documentação que os dados consolidados na nota técnica demonstram a magnitude significativa da divulgação e promoção de apostas irregulares no ambiente digital brasileiro, bem como a multiplicidade de canais e estratégias utilizados para alcançar potenciais apostadores. Essa constatação reforça a necessidade de mecanismos legais robustos para enfrentamento do problema.
A Medida Provisória nº 1.394, de 2026, conforme avaliação do próprio ministério, representa um avanço relevante na estrutura normativa dedicada ao combate de conteúdos ilegais de bets, ao estabelecer parâmetros mais precisos para a identificação de atividades vedadas e ampliar significativamente os instrumentos disponíveis ao Poder Público para impedir sua exploração e divulgação nas plataformas digitais.
Desafios de fiscalização e próximos passos
A identificação de mais de 60 mil conteúdos ilegais de bets em apenas dois meses evidencia a complexidade operacional enfrentada pelas autoridades brasileiras no monitoramento do ambiente digital. A diversidade de plataformas utilizadas para a promoção não autorizada de apostas apresenta desafios significativos para a atuação coordenada do setor público e da iniciativa privada.
O documento do Ministério da Justiça sublinha que a abordagem efetiva contra conteúdos ilegais de bets demanda cooperação contínua com as plataformas digitais, aperfeiçoamento de tecnologias de detecção automatizada, e reforço das capacidades investigativas das autoridades especializadas. A nota técnica serve como base para discussões no âmbito do STF sobre a adequação e efetividade das medidas já adotadas pelo governo federal.
