Justiça afasta prefeito de Anajatuba por desvios federais

Determinação Judicial de Afastamento

O poder judiciário determinou o afastamento do prefeito Sydnei Pereira (PCdoB) da Prefeitura de Anajatuba, município localizado a 137 km de São Luís. A decisão judicial fundamenta-se em investigações que apontam para múltiplos processos envolvendo desvios de dinheiro público e irregularidades administrativas que estão sob escrutínio de órgãos federais de fiscalização.

O juiz Bruno Chaves de Oliveira apresentou em sua sentença evidências robustas que demonstram simulação de contratos, favorecimento indevido e ausência de conformidade legal em diversos acordos celebrados pela administração municipal. O magistrado também fez referência a relatórios técnicos que comprovam as irregularidades nas transações financeiras da prefeitura.

Evidências de Irregularidades Apontadas pela CGU

Um relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) apresenta constatações críticas sobre o superfaturamento de itens que constavam em contratos municipais, mas não foram efetivamente entregues à administração local. O documento técnico identifica uma série de anomalias administrativas que evidenciam práticas irregulares na gestão dos recursos públicos.

Irregularidades em Licitações e Contratos

As investigações revelaram pesquisas de preços fictícias realizadas durante procedimentos licitatórios, falta de documentação fiscal apropriada e contratações de empresas sem qualificação técnica necessária. O abastecimento de veículos sem autorização para prestação de serviços na saúde também foi identificado como prática irregular, assim como a aquisição de combustível com valores superiores aos praticados no mercado local.

A documentação analisada pelos investigadores indicou ausência de comprovação adequada quanto à destinação do combustível adquirido, além da contratação de fornecedores sem requisitos técnicos mínimos. Houve alteração não justificada da quantidade de veículos utilizados no transporte de pacientes, com registros indicando que 24 veículos estariam em operação, enquanto na prática apenas uma van realizava os deslocamentos.

Irregularidades no Abastecimento de Frota

As notas fiscais relativas ao abastecimento careciam de informações essenciais como placa dos veículos e assinatura do condutor responsável. Foram identificadas motocicletas abastecidas com quantidades de combustível superiores à capacidade dos tanques, e utilização de postos não contratados para abastecer a frota municipal. Documentos técnicos apresentavam forte indícios de falsificação de conteúdo.

Motivação para o Afastamento Preventivo

O juiz Bruno Chaves fundamentou sua decisão de afastamento na existência de risco sério e concreto. Segundo o magistrado, existe possibilidade concreta de que o prefeito e sua administração possam destruir documentação pública nos últimos dias do mandato, incluindo arquivos relacionados a procedimentos licitatórios e contratos que constituem provas das investigações em andamento.

Essa preocupação com a preservação de evidências foi considerada motivo suficiente para a medida cautelar de afastamento, garantindo a continuidade das investigações e a integridade dos registros administrativos necessários para apuração das irregularidades.

Histórico de Irregularidades e Denúncias

Em 2018, o Ministério Público do Maranhão havia solicitado o afastamento do prefeito, com o promotor Carlos Augusto Soares afirmando a existência de um volume expressivo de denúncias de irregularidades sob investigação. O promotor indicou que o gestor estava utilizando artifícios para impedir o esclarecimento dos casos.

A trajetória administrativa de Sydnei Pereira apresenta particularidades significativas. Em 2015, ele próprio denunciou o então prefeito Helder Aragão por atos de corrupção, resultando no afastamento do prefeito anterior e na posse de Pereira. Após sua reeleição em 2016, o novo gestor passou a enfrentar denúncias inclusive de membros da Câmara Municipal de seu próprio partido político.

Um vereador do PCdoB, partido do prefeito, apresentou oito representações em órgãos de fiscalização contra a gestão de Sydnei Pereira, evidenciando dissidência dentro da mesma legenda. Lauro Sousa, vereador municipal, afirmou que o gestor atual estava perpetuando as mesmas irregularidades que marcaram a gestão anterior.

Impacto nas Políticas Públicas Municipais

As investigações identificam fechamento de unidades escolares por insuficiência de recursos financeiros e aquisições suspeitas através de licitações irregulares. Na área educacional, a Prefeitura de Anajatuba reduziu o transporte escolar em localidades rurais, justificado pela precariedade das vias de acesso.

De acordo com o Sindicato dos Professores, a administração municipal fechou 21 estabelecimentos de ensino, quando anteriormente operavam 55 escolas na localidade. Em 2018, a prefeitura justificou os fechamentos pela ausência de recursos financeiros para manutenção de pessoal docente.

Contratos Investigados com Fornecedores Privados

Malharia Maria dos Milagres

Uma malharia de São Luís denominada Maria dos Milagres Sousa Moreira Aquinho recebeu aproximadamente R$ 410 mil da Prefeitura de Anajatuba entre 2016 e 2017 por fornecimento de artigos esportivos e brinquedos. Somente no ano de 2017, segundo registros do Tribunal de Contas do Estado, foram transferidos R$ 321 mil para essa fornecedora.

Os itens comercializados incluíam bolas, chuteiras, redes de voleibol e 30 pares de rede oficial de campo de futebol. Entretanto, inspeções revelaram que o principal campo de futebol da cidade carecia de traves e encontrava-se coberto por vegetação. Moradores de localidades rurais afirmaram não ter observado circulação de materiais esportivos fornecidos.

A empresa fornecedora respondeu através de comunicado oficial afirmando ter participado do processo licitatório com seriedade e responsabilidade, colocando-se à disposição do poder judiciário para prestar esclarecimentos adicionais.

Autopeças Brunopel

A empresa Brunopel, especializada em comercialização de peças automotivas, recebeu R$ 455 mil em 2016 pela venda de componentes para veículos municipais. No ano subsequente, a autopeças recebeu R$ 8,4 milhões da administração municipal em peças e contratos de locação de veículos, segundo documentação do Tribunal de Contas do Estado.

Paralelamente, órgãos públicos como o Conselho Tutelar da cidade relatavam carência de veículos para execução de suas atribuições. O coordenador-geral do Conselho Tutelar informou necessidade de solicitar apoio da polícia em situações emergenciais devido à ausência de transporte próprio.

Investigações identificaram que entre os sócios da Brunopel encontra-se Rosalina Pereira Silva, descrita como ex-companheira de Cosme Pereira de Souza, que realizou doação de campanha de R$ 2.500 para o prefeito. Cosme também era tio da secretária de administração municipal, Pollyana Lisboa, que negou existência de vínculos familiares com o gestor.

Questionamentos sobre Operações Financeiras

O prefeito Sydnei Pereira contestou os valores registrados como pagos ao fornecedor de peças, afirmando ser impossível uma prefeitura do porte de Anajatuba realizar desembolsos dessa magnitude. Entretanto, procurador de contas do Tribunal de Contas do Estado explicou que pagamentos são comprovados quando documentação chega ao tribunal com evidência de transferência bancária ou outro comprovante de efetivo desembolso.

Cosme Pereira também era proprietário de automóvel de luxo avaliado acima de R$ 120 mil, frequentemente utilizado pela administração municipal. O prefeito justificou tratar-se de contrato de locação de veículo, afirmando que Cosme havia alugado o automóvel para o gabinete executivo.