Itália nega execução de pena de mafioso condenado por tráfico

Itália rejeita execução de pena de mafioso condenado por tráfico

A Itália comunicou oficialmente a recusa em executar a pena de Leonardo Badalamenti, filho do histórico chefe da máfia siciliana Gaetano Badalamenti. A decisão relacionada à execução de pena por tráfico de drogas foi transmitida através de ofício do Ministério das Relações Exteriores italiano ao Brasil em julho, negando o pedido formulado pelas autoridades brasileiras para que a condenação fosse cumprida no território italiano.

O italiano recebeu sentença condenatória de 5 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, proferida pela 25ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, em São Paulo, em novembro de 2015. A execução de pena havia sido requerida recentemente pelo Brasil, mas as autoridades italianas alegaram impossibilidade legal para processá-la sem um acordo internacional específico.

Fundamentação da decisão italiana

Conforme consta em nota verbal recebida pela Embaixada do Brasil em Roma, as autoridades italianas argumentam que não possuem base legal para executar sentença condenatória estrangeira sem acordo internacional expresso. O documento indica que a Convenção Europeia sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinada por ambos os países em 1983, não é aplicável neste caso específico.

A razão apontada pelos italianos refere-se ao fato de que o Brasil não aderiu ao Protocolo Adicional à convenção, adotado em Estrasburgo em 1997. Esse protocolo modernizou os procedimentos de transferência de condenados entre países europeus e signatários, estabelecendo critérios mais flexíveis para a execução de penas em território estrangeiro. A ausência dessa adesão brasileira criou um vácuo legal que impediu a execução de pena solicitada.

Histórico de Badalamenti no Brasil

Leonardo Badalamenti manteve permanência prolongada em São Paulo utilizando identidades fraudulentas durante aproximadamente 15 anos. Seu primeiro registro criminal no Brasil data de março de 2007, quando foi preso em flagrante na região da Avenida Paulista com 55,2 gramas de cocaína em pó localizadas no veículo que conduzia.

Na ocasião da primeira abordagem, Badalamenti apresentou documento falso identificando-se como Carlos Massetti. Policiais civis, que operavam campana nas proximidades de supermercado na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, haviam recebido inteligência sobre transporte de entorpecentes por indivíduo ligado à máfia italiana. Durante interrogatório inicial, alegou ser dependente químico em tratamento e que a droga seria destinada ao consumo pessoal, apresentando laudo de clínica particular. Foi liberado em audiência de custódia.

Em maio de 2009, Badalamenti foi preso novamente pela Interpol com apoio da Polícia Federal na região do Bixiga, Centro de São Paulo. A operação ocorria durante investigação sobre tentativa de fraude contra instituições financeiras internacionais. Nessa ocasião, as autoridades descobriram que o indivíduo registrado como Carlos Massetti era, na realidade, Leonardo Badalamenti, filho do lendário chefe mafioso.

Condenação e sentença por tráfico de drogas

A sentença condenatória foi proferida em 25 de novembro de 2015, condenando Badalamenti a 5 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 583 dias-multa. O magistrado acolheu parcialmente a denúncia do Ministério Público, fundamentando-se em laudos periciais e depoimentos de policiais civis para rejeitar a alegação de porte para consumo pessoal.

Todavia, Badalamenti foi absolvido de duas das três acusações originais. Quanto à falsidade ideológica, o juiz declarou prescrição da pretensão punitiva em abstrato, considerando que denúncia havia sido recebida mais de sete anos após o flagrante de 2007. Também foi absolvido de associação para tráfico, após o magistrado constatar ausência de elementos suficientes para comprovação de vínculo estável e permanente com outros envolvidos.

Durante a instrução processual, Badalamenti sustentou que era usuário de drogas e que pretendia adquirir apenas 3 gramas de cocaína para uso próprio, questionando como o restante da droga havia aparecido em seu automóvel. A defesa também apontou contradições nos depoimentos dos policiais e solicitou nulidade processual pela ausência de testemunha considerada essencial, desaparecida há mais de sete anos desde o flagrante.

Agravantes consideradas na condenação

Embora Badalamenti tenha sido absolvido da acusação de associação para tráfico, a sentença considerou possível vinculação com crime organizado transnacional na determinação da pena pelo tráfico de drogas. O magistrado aumentou a pena-base em um sexto, levando em conta a gravidade e natureza da cocaína apreendida, além da suspeita de ligação do acusado com organização criminosa internacional.

Essa vinculação suspeita com crime organizado também foi utilizada para afastar a aplicação do chamado tráfico privilegiado, que prevê penas reduzidas para circunstâncias específicas. A decisão determinou ainda confisco definitivo do veículo utilizado no transporte da droga e remessa de ofício ao Ministério da Justiça para adoção de providências administrativas necessárias à instauração de processo de expulsão do cidadão italiano.

Situação atual e posicionamento da defesa

Badalamenti permanece solto na Itália desde 2021, residindo em Palermo. Um novo mandado de prisão foi emitido em maio de 2017, e em junho de 2020 foi incluído na lista vermelha da Interpol. No mês seguinte, foi preso na Itália e encaminhado a penitenciária em Palermo, de onde foi posteriormente liberado.

O advogado de Badalamenti, Eduardo Maurício, considera que a decisão italiana representa vitória na avaliação da defesa, caracterizando-a como demonstração de que "a justiça foi feita". Segundo o defensor, a Itália cumpriu a legislação ao negar o pedido de transferência de execução de pena formulado recentemente pelo Brasil. A defesa também aponta supostas ilegalidades no processo que resultou na condenação brasileira, incluindo afrontas ao devido processo legal, ampla defesa, contraditório e imparcialidade do juiz.

Contexto da família Badalamenti

Gaetano Badalamenti, pai de Leonardo, foi um dos chefes históricos da Cosa Nostra, máfia siciliana, nascido em Cinisi, na Sicília. Apontado como um dos principais líderes da organização criminosa, morreu em 2004 aos 80 anos enquanto cumpria pena em prisão nos Estados Unidos. Sua herança criminal influenciou significativamente a vida de seu filho, particularmente nas suspeitas de envolvimento com estruturas de crime organizado que permearam o caso brasileiro de Leonardo Badalamenti.