Governo suspende registros de imóveis de Willer Tomaz em Angra dos Reis

Secretaria de Patrimônio suspende propriedades do advogado em Angra

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, determinou a suspensão dos registros referentes a quatro imóveis localizados na Ilha Comprida, em Angra dos Reis (RJ), que pertencem ao advogado Willer Tomaz. A decisão representa um desdobramento importante em investigações que envolvem o jurista e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suspeitas de lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os imóveis cuja suspensão foi ordenada encontra-se a propriedade que tornou-se alvo de uma disputa judicial com o atacante do Tottenham Richarlison. A ação administrativa foi impulsionada por representação formal apresentada pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), evidenciando preocupações sobre a regularidade dos procedimentos envolvidos nessas transações.

Justificativa da medida suspensiva

De acordo com comunicado oficial da SPU, "a suspensão temporária visa restringir eventuais transferências de posse dos imóveis da União nos quais as edificações foram construídas". A autarquia federal está investigando possíveis irregularidades no processo administrativo que autorizou Willer Tomaz a ocupar terrenos na Ilha Comprida.

Um dos pontos críticos identificados pela SPU refere-se ao registro de autorização para transferência de direitos ao advogado, que teria sido emitido sem verificação apropriada de regularidade concernente às obrigações do ocupante perante a entidade federal. O pedido de ocupação foi registrado às 11h33min do dia 11 de julho de 2022 e recebeu autorização às 13h13min do mesmo dia, representando aprovação em tempo inferior a duas horas.

A disputa imobiliária com Richarlison

O conflito envolvendo o jogador Richarlison teve início em 2020, quando o atleta informou ter investido R$ 10 milhões na aquisição de uma mansão através de empresa da qual é sócio. Conforme relato de Richarlison, o senador Flávio Bolsonaro demonstrou interesse na propriedade, mas o jogador recusou-se a realizar a venda.

O atacante acusou o senador de ter estabelecido uma aliança com o advogado Willer Tomaz, colega de longa data, para lhe despojar dos direitos sobre o imóvel. Flávio Bolsonaro negou qualquer envolvimento na disputa, embora tenha visitado a propriedade e sido incluído como testemunha nos autos processuais relacionados à posse do imóvel.

Em sua defesa, Willer Tomaz argumenta que sua empresa adquiriu legalmente os direitos de ocupação sobre a ilha e a edificação construída. Por meio de nota oficial, o advogado afirmou que Richarlison teria negociado com posseiros que não detinham legitimidade como proprietários. Tomaz também sustenta que a empresa vinculada ao jogador enfrentou derrotas sucessivas na esfera judicial, inclusive perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Portfólio imobiliário extenso em Angra dos Reis

Investigações revelaram que Willer Tomaz possui seis propriedades em diferentes ilhas de Angra dos Reis, na região conhecida como Costa Verde do Rio de Janeiro, além do imóvel em disputa com Richarlison. À exceção de uma edificação, todas as aquisições foram realizadas entre 2021 e 2022, período coincidente com apresentação, por Flávio Bolsonaro, de projeto legislativo ao Senado Federal destinado a estimular empreendimentos em Angra, possibilitando a municipalização de unidades de conservação federais e estaduais.

Durante o mesmo período temporal, Flávio Bolsonaro atuou como relator da PEC das Praias no Senado, proposta legislativa que busca autorizar a privatização das ilhas marítimas pertencentes atualmente à União. Ambos os projetos mantêm-se em fase de tramitação legislativa.

Relação com planos desenvolvimentistas anteriores

Os planos para incremento econômico da Costa Verde remontam ao governo de Jair Bolsonaro. Em maio de 2019, o então presidente declarou sua intenção de transformar Angra dos Reis em "uma nova Cancún", sinalizando ambições de desenvolvimento turístico para a região.

Detalhamento das propriedades adquiridas

Os imóveis comprados através de empresas ligadas a Willer Tomaz em Angra distribuem-se conforme descrito:

Ilha Comprida (primeira propriedade): terreno com extensão de 175,2 mil metros quadrados, adquirido pela empresa WT Administração de Imóveis e Bens em setembro de 2021, com valor patrimonial registrado de R$ 5,7 milhões.

Ilha Comprida (segunda propriedade): terreno de 32,8 mil metros quadrados, igualmente adquirido pela WT Administração de Imóveis e Bens em setembro de 2021, apresentando valor patrimonial de R$ 2,1 milhões.

Ilha Comprida (terceira propriedade): terreno de 181,8 mil metros quadrados, comprado pela mesma empresa em setembro de 2021, com avaliação patrimonial de R$ 6 milhões.

Ilha Comprida (propriedade disputada): terreno de 2,1 mil metros quadrados, adquirido pela WT Administração em julho de 2022, constando valor patrimonial de R$ 2,9 milhões, sendo este o imóvel objeto de contenda com o jogador Richarlison.

Ilha do José André: terreno com 57,3 mil metros quadrados, adquirido pela empresa Friponor Brasil Turismo, Empreendimentos e Participações em 2008, apresentando valor patrimonial registrado de R$ 23,7 milhões.

Adicionalmente, Willer Tomaz detém cotas de sexta propriedade localizada na Ilha do Jorge, registrada sob denominação da empresa Real Estate Duo 4, pertencente ao conglomerado Prime You.

Investigações em andamento e perspectivas

A suspensão dos registros pela Secretaria de Patrimônio da União representa movimento significativo no escrutínio das operações imobiliárias envolvendo Willer Tomaz. As autoridades prosseguem na análise das irregularidades identificadas, enquanto as investigações no Supremo Tribunal Federal continuam seu curso, abrangendo suspeitas de operações financeiras ilícitas vinculadas ao advogado e ao senador Flávio Bolsonaro.