Discord pede revogação de suspensão de lives e nega prazo factível
Discord solicita revogação da medida preventiva da ANPD
A plataforma Discord encaminhou ofício à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando a revogação da suspensão de lives no Brasil. A empresa argumenta que a suspensão de lives Discord não pode ser cumprida dentro do prazo estabelecido pela agência federal, que vence nesta segunda-feira (17 de agosto).
No pedido de reconsideração protocolado na sexta-feira (14), o Discord afirma que não consegue cumprir o prazo de três dias úteis determinado para desativar completamente a ferramenta de transmissões ao vivo em território nacional. A empresa solicita que a ANPD revogue o Despacho Decisório nº 3/2026/SFI e estabeleça um cronograma alternativo com prazo mínimo de 15 dias úteis para implementação da medida.
Contexto da decisão da ANPD sobre suspensão de lives Discord
A decisão de suspender transmissões ao vivo surgiu após o caso envolvendo uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida ao suicídio durante uma live na plataforma. O episódio gerou ampla repercussão e mobilizou a administração federal, resultando em uma operação da Polícia Federal deflagrada no dia 4 de agosto.
A ANPD justificou a medida informando que "a plataforma vem sendo utilizada de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio". A determinação atingiu apenas a funcionalidade 'Go Live' e recursos equivalentes, não suspendendo a plataforma integralmente.
Operação policial e desdobramentos
Na operação da Polícia Federal, foram apreendidos cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos, além de um homem de 18 anos. O chefe do grupo criminoso é um menino de 14 anos, apreendido no Rio de Janeiro. O caso gerou pronunciamentos públicos, incluindo manifestação da primeira-dama Janja da Silva, que pediu a retirada imediata do Discord do ar.
Argumentos técnicos apresentados pelo Discord
A empresa alega que a implementação da suspensão de lives Discord não é "materialmente executável" no prazo determinado. Segundo o aplicativo, "a engenharia, o teste e a implantação de uma desativação delimitada por país nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles, com a evidência de verificação que a decisão exige, não são materialmente executáveis, com integridade, no prazo fixado".
O Discord solicita que a ANPD estabeleça um cronograma específico para implementação, além de prorrogar pelo mesmo período o prazo para comprovação de cumprimento das exigências técnicas. A empresa apresenta a complexidade da operação em múltiplas plataformas como justificativa para a impossibilidade de cumprir o deadline de três dias úteis.
Discord nega responsabilidade sistêmica no caso
Nos esclarecimentos enviados à ANPD na noite de sexta-feira (14), o Discord argumenta que o caso da adolescente representa um "episódio isolado" e não constitui falha sistêmica da plataforma. A empresa cita o decreto que regulamenta o ECA Digital, segundo o qual penalidades não serão aplicadas em "descumprimento decorrente de falha isolada ou residual, inerente ao estado da técnica e à natureza da operação".
Contudo, este argumento contrasta com a posição da ANPD, que constatou uso "recorrente" da plataforma em casos de violação aos direitos de crianças e adolescentes. O Discord afirma atuar continuamente para garantir um ambiente seguro, rechaçando "qualquer prática de violência, automutilação ou incitação a atos lesivos".
Detalhes técnicos sobre o caso específico
A empresa alega que a criptografia impediu o bloqueio de conteúdo e que análises técnicas indicam que "o ato final de suicídio não ocorreu na plataforma". O Discord também informou que removeu integralmente o canal envolvido e suspendeu as contas relacionadas em menos de 25 minutos após o aviso da polícia, além de repassar dados e registros aos investigadores.
Posicionamento sobre a funcionalidade de transmissões ao vivo
A ANPD informou que a suspensão de lives Discord durará até que a plataforma "demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes e obtenha autorização expressa e prévia da ANPD para reativação, total ou parcial".
No documento enviado à agência, o Discord apresenta-se como "ferramenta de comunicação legítima, colaboração e compartilhamento de conhecimento, e não como ambiente para atividades nocivas ou ilícitas". A empresa reafirma seu compromisso com a segurança de menores e com a cooperação integral no processo de fiscalização conduzido pela ANPD.
Próximos passos do processo
A decisão sobre o pedido de reconsideração do Discord permanece sob análise da ANPD. O despacho atual determina a suspensão da funcionalidade para usuários localizados em território nacional até que as condições de segurança e governança sejam adequadamente implementadas e verificadas pela agência federal. O resultado deste processo poderá definir precedentes importantes para regulação de plataformas digitais no Brasil no tocante à proteção de menores em ambientes de comunicação online.