O funcionamento da justiça é um pilar fundamental para a garantia dos direitos e deveres de todos os cidadãos. No entanto, um dos maiores desafios enfrentados pelo sistema judiciário português é a demora na resolução de processos, especialmente na segunda instância. Recentemente, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) atribuiu esse atraso prolongado à enorme falta de juízes, após uma ação contra o Estado intentada por um juiz de Leiria. Mas, afinal, o que está por trás dessa carência de magistrados e quais são as consequências para o andamento dos processos judiciais?
Segundo dados do Relatório do Conselho Superior da Magistratura (CSM), em dezembro de 2020, existiam 2.517 magistrados judiciais em Portugal, sendo que 1.498 atuavam nos tribunais de primeira instância, 674 nas Relações e 345 no Supremo Tribunal de Justiça. No entanto, esse número ainda é insuficiente para suprir a demanda de processos que chegam às mãos dos juízes. E essa situação é ainda mais preocupante na segunda instância, onde a falta de juízes tem gerado atrasos significativos na resolução dos casos.
De acordo com o CSTAF, a carência de magistrados na segunda instância é de 35%, o que corresponde a cerca de 200 juízes em falta. Isso significa que, atualmente, cada juiz tem em média mais de 1.000 casos para julgar, o que sobrecarrega o sistema e compromete a celeridade da justiça. Além disso, essa deficiência também impacta diretamente na qualidade das decisões, uma vez que os magistrados precisam lidar com uma carga excessiva de trabalho, o que pode prejudicar a análise minuciosa de cada caso.
Mas, afinal, qual é a origem dessa falta de juízes na segunda instância? Segundo o CSTAF, a principal causa é a falta de concursos para o provimento de vagas. Desde 2018, apenas um concurso foi lançado para preenchimento de 20 vagas de juízes desembargadores, o que não foi suficiente para suprir a carência existente. Além disso, a pandemia da Covid-19 também contribuiu para o atraso na realização de novos concursos, o que agravou ainda mais a situação.
Com a crescente demanda de processos e a carência de juízes, é inevitável que os atrasos na segunda instância se tornem cada vez mais frequentes. E isso tem gerado consequências negativas não apenas para os cidadãos que buscam a resolução de seus conflitos na justiça, mas também para o Estado, que pode ser responsabilizado por eventuais danos causados pela demora na prestação jurisdicional.
Recentemente, um juiz de Leiria ingressou com uma ação contra o Estado devido à demora da justiça na segunda instância, o que evidencia a gravidade da situação. Mas, além de responsabilizar o Estado, é importante buscar soluções para resolver essa questão e garantir que a justiça seja prestada de forma efetiva e tempestiva.
Nesse sentido, é necessário que o Poder Judiciário e o Governo trabalhem em conjunto para sanar essa deficiência. É urgente a realização de novos concursos para o provimento de vagas na segunda instância, assim como a revisão e aprimoramento dos critérios de nomeação de juízes desembargadores. Além disso, é fundamental investir em tecnologia e em ferramentas que possam auxiliar no trabalho dos magistrados, tornando o processo mais ágil e eficiente.
Outra medida que pode contribuir para a redução dos atrasos na
