O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) tem sido uma voz ativa na luta pelos direitos dos trabalhadores do serviço público de higiene e limpeza urbana. Recentemente, o sindicato denunciou uma situação de injustiça que tem afetado os funcionários das juntas de freguesia em comparação com os funcionários da câmara municipal. Apesar de ambos corporizarem o mesmo serviço público, os trabalhadores das juntas de freguesia têm sido tratados de forma desigual em termos de direitos laborais.
Esta denúncia do STML é extremamente importante, pois coloca em evidência uma realidade que muitas vezes é ignorada. Os trabalhadores das juntas de freguesia desempenham um papel fundamental na manutenção da limpeza e higiene das nossas ruas e bairros, mas muitas vezes são tratados como cidadãos de segunda classe em comparação com os seus colegas da câmara municipal.
Uma das principais diferenças entre os dois grupos de trabalhadores é o regime de contratação. Enquanto os funcionários da câmara municipal são contratados através de concursos públicos, com salários e benefícios definidos por lei, os trabalhadores das juntas de freguesia são contratados através de empresas de prestação de serviços, muitas vezes com salários mais baixos e sem os mesmos benefícios. Esta situação é injusta e desigual, pois ambos os grupos desempenham a mesma função e devem ser tratados de forma igualitária.
Além disso, os trabalhadores das juntas de freguesia também enfrentam dificuldades em termos de progressão na carreira e formação profissional. Enquanto os funcionários da câmara municipal têm acesso a programas de formação e possibilidade de promoção, os trabalhadores das juntas de freguesia muitas vezes ficam estagnados na mesma função, sem oportunidades de crescimento profissional. Isso não só afeta a motivação e satisfação desses trabalhadores, mas também prejudica a qualidade do serviço prestado à população.
Outro ponto importante levantado pelo STML é a falta de reconhecimento e valorização dos trabalhadores das juntas de freguesia. Muitas vezes, esses funcionários são vistos como “invisíveis” pela sociedade, apesar de desempenharem um trabalho essencial para o bem-estar da cidade. É preciso mudar essa percepção e valorizar o trabalho desses profissionais, que muitas vezes enfrentam condições de trabalho difíceis e até mesmo riscos à saúde.
Diante dessa realidade, é urgente que as autoridades tomem medidas para corrigir essas injustiças e garantir a igualdade de direitos laborais entre os funcionários da câmara municipal e das juntas de freguesia. O STML tem proposto a integração dos trabalhadores das juntas de freguesia no quadro de pessoal da câmara municipal, o que garantiria a equiparação de direitos e benefícios. Essa é uma solução viável e justa, que deve ser considerada pelas autoridades competentes.
Além disso, é necessário que haja uma maior fiscalização e regulação das empresas de prestação de serviços que contratam os trabalhadores das juntas de freguesia. É preciso garantir que essas empresas cumpram com as leis trabalhistas e ofereçam condições dignas de trabalho aos seus funcionários.
É importante ressaltar que a luta do STML não é apenas pelos direitos dos trabalhadores das juntas de freguesia, mas sim por uma sociedade mais justa e igualitária. É inadmissível que em pleno século XXI ainda existam situações de desigualdade
