A reforma tributária do consumo, promulgada em dezembro de 2023, tem gerado muitas discussões e dúvidas sobre seus impactos em diferentes setores da economia. Entre eles, está o setor de reciclagem, que tem um papel fundamental para o desenvolvimento sustentável do país. No entanto, o Ministério da Fazenda esclareceu que a nova legislação não trará aumento de carga tributária para esse setor e, pelo contrário, trará benefícios e incentivos fiscais ao longo de toda a cadeia produtiva.
Uma das principais mudanças trazidas pela reforma é a isenção total da venda de materiais de catadores, pessoas físicas ou cooperativas. Atualmente, essa desoneração é parcial e fragmentada, o que gera acúmulo em cascata ao longo da cadeia produtiva, tornando o imposto pago um custo sem possibilidade de recuperação. Com a adoção do modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), toda a cadeia produtiva passa a operar sob o princípio da não cumulatividade plena, o que significa que as empresas poderão aproveitar integralmente os créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores, inclusive quando adquirirem materiais de catadores isentos.
Além disso, a reforma também corrige distorções provocadas pela tributação atual sobre materiais reciclados. Por exemplo, a suspensão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) só ocorre em vendas para empresas fora do Simples Nacional, o que anula o benefício na prática. Já em relação ao Imposto sobre Serviços (ISS), não há recuperação de créditos em nenhuma hipótese, o que eleva o custo dos serviços. E no caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não é permitido o aproveitamento de créditos na compra de insumos, apesar da isenção na venda de recicláveis.
Com a reforma, mais de 1 milhão de catadores, além de cooperativas e organizações da economia popular, ficarão totalmente isentos de tributos. E mesmo assim, os compradores desses materiais poderão gerar e recuperar créditos tributários, garantindo equilíbrio e eficiência econômica em toda a cadeia. Isso será possível por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que compõem o IVA dual criado pela reforma. Esse modelo elimina o chamado efeito cascata e reduz custos ao longo do processo produtivo.
É importante ressaltar que a reforma tributária do consumo foi instituída com o objetivo de alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais. E o setor de reciclagem, considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável, está entre os beneficiados pelas mudanças estruturais do novo sistema tributário. Com a neutralidade entre produtos reciclados e materiais primários, a ampliação de benefícios fiscais e a eliminação de distorções, o setor tende a se fortalecer e se tornar ainda mais atrativo economicamente.
Além disso, a reforma também traz benefícios para o meio ambiente. Ao incentivar a reciclagem e a reutilização de materiais, o país dá um importante passo para a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais. A reciclagem é uma prática fundamental para a redução da poluição e do desperdício, além de contribuir para a diminuição da extração de matérias-primas e a economia de energia.
Portanto, é importante que a sociedade e as
