Um guia de mais de 100 páginas promete ser uma ferramenta essencial no combate à discriminação racial e à intolerância religiosa contra os povos de matriz africana no Brasil, especialmente no Distrito Federal. A iniciativa é da Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações, em parceria com a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília. O lançamento do material acontecerá no Teatro dos Bancários, em Brasília, na noite desta quarta-feira (21), Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, em homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, na Bahia, vítima de intolerância por ser praticante de religião de matriz africana. O evento contará com a participação de representantes de diversos terreiros da região.
Apesar de a Constituição Federal garantir o direito à liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto, em 2025 o país registrou 4.424 violações à liberdade de crença ou de culto. Esse número representa um aumento de 14% em relação aos 3.853 casos registrados em 2024, de acordo com dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Entre os pontos destacados na publicação está o debate sobre os direitos assegurados no ordenamento jurídico do país. Além da liberdade de crença, a Constituição Federal também garante, entre outros direitos, o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, com destaque para as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, assim como de outros grupos que fazem parte do processo civilizatório nacional.
O guia, intitulado “Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira”, também destaca o direito de reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino.
Outro ponto importante é o direito à memória e preservação dos bens de natureza material e imaterial, incluindo as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, destaca que o combate à intolerância religiosa ainda é um dos grandes desafios do Brasil. Segundo ele, a iniciativa do sindicato auxilia no combate a esse problema ao fornecer acesso ao conhecimento e, consequentemente, ao exercício de direitos por meio da informação.
“Nós temos o dia 21 de janeiro, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído em 2007, e mesmo assim, ano após ano, ainda temos violações desse direito. Por isso, a gente decidiu, na Comissão da Verdade da Escravidão Negra aqui do Sindicato dos Bancários, publicar o guia para que a gente possa apresentar mais direitos para essa população vulnerabilizada pelo processo de racismo e para que elas possam se defender adequadamente”, disse Araújo à Agência Brasil.
O bancário também ressalta
