O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica nesta quinta-feira (18), em Brasília, ao reconhecer a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa decisão é um grande passo para a garantia dos direitos dos povos indígenas e para a preservação de suas terras ancestrais.
Com o resultado da votação, foi derrubado o entendimento de que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Essa tese, conhecida como “marco temporal”, vinha sendo utilizada para negar a demarcação de terras indígenas e legitimar a invasão de seus territórios por parte de grandes empresas e do agronegócio.
Essa decisão do STF é uma vitória para os povos indígenas, que há anos lutam pela demarcação de suas terras e pela garantia de seus direitos constitucionais. Além disso, é uma vitória para a justiça e para a preservação do meio ambiente, já que as terras indígenas são fundamentais para a proteção da biodiversidade e para a manutenção dos ecossistemas.
Vale ressaltar que essa não foi a primeira vez que o STF se posicionou contra o marco temporal. Em 2018, a corte já havia declarado a inconstitucionalidade dessa tese, mas a discussão foi retomada após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi derrubado pelo Congresso Nacional.
A decisão do STF também é uma resposta às ações movidas por partidos políticos e entidades que representam os interesses do agronegócio, que tentavam manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. Essas ações foram contestadas por partidos governistas e por entidades que defendem os direitos dos povos indígenas.
É importante destacar que, apesar da vitória no STF, ainda há muitos desafios pela frente. A decisão não foi unânime e ainda há pontos a serem definidos, como as regras para indenização de produtores rurais que ocupam terras que serão reconhecidas como indígenas. Além disso, é preciso garantir que a decisão seja cumprida e que as terras indígenas sejam demarcadas de forma efetiva e respeitando os direitos dos povos originários.
Outro ponto que merece atenção é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019, aprovada pelo Senado Federal na semana passada, que visa inserir a tese do marco temporal na Constituição. Essa PEC é uma tentativa de retroceder nos direitos dos povos indígenas e deve ser combatida por todos aqueles que defendem a justiça e a preservação do meio ambiente.
É preciso reconhecer a importância dos povos indígenas para a nossa sociedade e para o planeta. São eles os guardiões das florestas e dos recursos naturais, e sua cultura e conhecimento devem ser valorizados e respeitados. A demarcação de suas terras é um direito constitucional e uma forma de garantir a sobrevivência e a dignidade desses povos.
Portanto, a decisão do STF é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável. É preciso continuar lutando pela demarcação de terras indígenas e pela garantia dos direitos dos povos originários, para que possamos construir um futuro mais justo e equilibrado para todos.
