O Superior Tribunal Militar (STM) tomou uma importante decisão no dia 19 deste mês, ao declarar a perda da patente de um capitão de corveta da Marinha por peculato. Essa decisão foi resultado de uma ação do Ministério Público Militar (MPM) que, após investigações, constatou que o oficial havia cometido o crime de furto de combustível da corveta Frontin, em 2012, enquanto a embarcação estava atracada na Base Naval do Rio de Janeiro.
O capitão foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão e a perda do cargo é uma consequência natural de sua condenação. Além disso, durante as investigações, foram encontradas movimentações bancárias suspeitas em suas contas no valor de R$ 1,5 milhão. Comprovando, assim, que o capitão não só cometeu um crime contra a administração, mas também maculou o decoro da classe militar e a imagem da Marinha do Brasil.
Essa decisão do STM é de extrema importância, pois demonstra que a justiça não é cega e que todos, independentemente de sua posição ou cargo, devem ser responsabilizados por seus atos. Ainda mais quando se trata de um oficial das Forças Armadas, que tem como dever zelar pela segurança e integridade do país.
Com a perda da patente, o militar será expulso da Marinha. No entanto, o salário será repassado para sua esposa ou filhas, em forma de pensão, de acordo com a legislação vigente desde 1960. Esse benefício é conhecido como “morte ficta” e tem como objetivo garantir a subsistência das famílias dos militares.
Essa decisão do STM serve de exemplo para outros casos em andamento e que envolvem militares das Forças Armadas. Um desses casos é o da trama golpista, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares foram condenados por tentativa de subversão da ordem democrática. O tribunal deve julgar, no início de 2026, o eventual pedido do MPM para a perda da patente desses militares, que podem sofrer penas de até 27 anos de prisão.
É importante ressaltar que a Constituição prevê a expulsão de oficiais das Forças Armadas no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. E essa medida é fundamental para garantir a integridade e a imagem das Forças Armadas, que devem ser vistas pela sociedade como instituições confiáveis e responsáveis.
O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, que têm a importante função de julgar ações envolvendo militares das Forças Armadas. Essa composição é fundamental para garantir uma visão imparcial e especializada nos casos que envolvem a carreira militar.
Diante dessa decisão do STM, é necessário refletir sobre a importância da ética e da responsabilidade no exercício da função pública. Os militares, em especial, têm a responsabilidade de zelar pela segurança e pela integridade do país e devem ser exemplos de integridade e comprometimento.
Por fim, é importante destacar que a decisão do STM é um marco na história das Forças Armadas brasileiras. Ela demonstra que não há impunidade para aqueles que cometem crimes, independentemente de sua posição ou cargo. E que a justiça prevalecerá sempre, garantindo a segurança e o bem-estar de toda a sociedade.
