A partir desta quinta-feira (27), os estados e municípios e os empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) receberam uma excelente notícia: o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite de crédito para atender às necessidades dos governos locais. Com isso, serão disponibilizados R$ 3,1 bilhões adicionais em empréstimos no sistema financeiro em 2025.
Essa decisão é extremamente positiva e mostra o comprometimento do governo em apoiar os entes públicos em um momento tão desafiador para a economia. Com a pandemia da Covid-19, muitos estados e municípios enfrentam dificuldades financeiras e precisam de recursos para manter os serviços essenciais à população.
O total de crédito que os entes públicos (União, estados, municípios e estatais) podem contratar em 2025 passou de R$ 21,426 bilhões, estabelecido em janeiro, para R$ 24,526 bilhões. Isso representa um aumento significativo e demonstra o compromisso do governo em auxiliar os governos locais a superarem as dificuldades econômicas.
É importante destacar que essa ampliação do limite de crédito não irá comprometer a meta fiscal dos estados e municípios. O Ministério da Fazenda informou que os R$ 3,1 bilhões foram remanejados do Programa de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), cujo valor previsto não será integralmente utilizado neste ano.
As mudanças aprovadas pelo CMN foram as seguintes: ampliação do limite para contratação de operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais, passando de R$9,5 bilhões para R$12,1 bilhões; ampliação do sublimite para operações de crédito com garantia da União contempladas no âmbito do Novo PAC, passando de R$2,7 bilhões para R$2,9 bilhões; e ampliação do limite para contratação de operações de crédito sem garantia da União para entes subnacionais, passando de R$4,3 bilhões para R$4,6 bilhões.
Vale ressaltar que as operações com garantia da União são aquelas em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências. O dinheiro é recuperado posteriormente com redução dos repasses obrigatórios do governo federal para os estados e os municípios. Portanto, essa medida traz segurança para os investidores e facilita a obtenção de crédito pelos governos locais.
O Ministério da Fazenda explicou que os limites originalmente fixados para 2025 – tanto para operações com garantia quanto sem garantia da União – estavam praticamente esgotados. No caso das operações relacionadas ao Novo PAC, aproximadamente 85% do sublimite, com e sem garantia da União, já estava comprometido. Por isso, a decisão do CMN foi fundamental para garantir a continuidade dos investimentos e projetos em andamento.
É importante destacar que essa ampliação do limite de crédito não é uma medida isolada. O governo federal tem adotado diversas ações para apoiar os estados e municípios durante a pandemia. Entre elas, está a autorização de uso do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para baratear o querosene de aviação, que irá beneficiar diretamente os estados que dependem do transporte aéreo para o desenvolvimento econômico.
Além disso, o Brasil criou 85 mil empregos com carteira assinada em outubro, o que demonstra uma retomada da economia e geração de renda para a população. Isso também reflete positivamente nas