Um ato de resistência e luta pelos direitos indígenas marcou a madrugada deste sábado (21) no Porto de Santarém, no Pará. Indígenas ocuparam o escritório da multinacional Cargill, em um protesto contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) liderou a ação, que faz parte de uma série de protestos que já duram mais de um mês. O objetivo é revogar o decreto que ameaça a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade da floresta.
Os representantes das comunidades indígenas dos estados do Pará e Mato Grosso, que são ligados ao Cita, bloquearam o acesso ao terminal portuário enquanto, em São Paulo, ambientalistas e membros de entidades sociais protestavam em frente ao escritório central da Cargill.
A multinacional classificou as ações deste sábado como “violentas”, mas o Cita garante que o protesto foi pacífico e organizado. Segundo a empresa, há 30 dias os manifestantes impedem a circulação de caminhões no terminal, apesar da decisão judicial favorável à desocupação da área.
Em meio às mobilizações, não há registros de feridos entre os manifestantes ou trabalhadores da empresa. No entanto, a Cargill informou que está verificando se houve danos em máquinas ou equipamentos.
O Cita justifica a ocupação do escritório da multinacional como uma forma de defender o direito de existir dos povos indígenas. Durante o acampamento no pátio do terminal, por mais de um mês, o movimento permitiu a circulação de veículos com segurança, mas decidiu radicalizar diante da falta de ações concretas do governo em relação ao decreto.
A entidade também cobra explicações sobre os critérios utilizados pelo governo para privatizar os rios da região e exige a realização de estudos para avaliar os impactos sociais, ambientais e culturais dos empreendimentos.
A Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou, em nota, estar acompanhando as mobilizações dos povos indígenas e reiterou o compromisso de consultar as comunidades afetadas antes de tomar qualquer decisão sobre os empreendimentos na região. A pasta também se comprometeu a criar um grupo de trabalho interministerial, com a participação de representantes indígenas, para discutir e orientar os processos de consulta.
Em novembro do ano passado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, já havia assumido o compromisso de consultar os povos do Rio Tapajós sobre a destinação das hidrovias. No entanto, a mobilização dos indígenas continua, já que o governo ainda não revogou integralmente o decreto.
No último dia 6, o governo federal anunciou a suspensão da dragagem do Rio Tapajós, que não tem relação direta com o decreto, mas também estava sendo alvo de protestos. O governo afirmou que a paralisação era um “gesto de negociação” e se comprometeu a realizar consultas prévias com as comunidades afetadas antes de tomar qualquer decisão em relação aos rios da região.
A resistência dos povos indígenas do Pará e Mato Grosso é um exemplo de luta pelos direitos e preservação dos recursos naturais. O comprometimento do governo em realizar as consultas prévias é um avanço, mas é preciso que as ações sejam efetivas e as comun
