O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, assinado no último dia 17 de janeiro em Assunção, no Paraguai, foi oficialmente enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Congresso Nacional nesta segunda-feira (2). Com isso, os parlamentares brasileiros terão a importante missão de aprovar o tratado para que ele possa entrar em vigor e trazer benefícios para ambos os blocos.
Esse acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. Ele foi resultado de anos de negociações e representa um marco histórico para as relações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia. Com a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos, espera-se um aumento significativo no fluxo de comércio e investimentos.
Pelo acordo, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. Isso significa que produtos como automóveis, maquinários, produtos químicos, têxteis, entre outros, terão suas tarifas reduzidas ou eliminadas, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.
Além disso, o acordo também prevê a abertura de novos mercados para produtos agrícolas, como carnes, frutas, café e açúcar, que são importantes setores da economia brasileira. Com a eliminação de barreiras tarifárias, os produtores brasileiros terão mais oportunidades de exportação e, consequentemente, um aumento na geração de empregos e renda.
Outro ponto importante do acordo é o estímulo ao desenvolvimento sustentável. Os dois blocos se comprometeram a respeitar os padrões ambientais e trabalhistas, além de promover a proteção dos direitos humanos e a luta contra o trabalho infantil. Isso demonstra a preocupação com questões sociais e ambientais, que são cada vez mais valorizadas pelos consumidores em todo o mundo.
A aprovação do acordo pelo Congresso Nacional é fundamental para que ele possa entrar em vigor. Os parlamentares brasileiros terão a responsabilidade de analisar e votar o tratado, garantindo que ele esteja em conformidade com os interesses do país. A expectativa é de que essa etapa seja concluída nas próximas semanas, em votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
No entanto, a internalização do acordo também depende da aprovação pelo Parlamento Europeu. Nesse sentido, a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de encaminhar o texto para análise pode atrasar em até dois anos a conclusão do processo. Por isso, é importante que o Congresso Nacional aprove o acordo o mais rápido possível, para que o Parlamento Europeu também possa avançar com as discussões.
O governo brasileiro tem trabalhado intensamente para garantir a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, têm feito viagens e reuniões com parlamentares para esclarecer os benefícios do tratado e garantir o apoio dos mesmos.
Além disso, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) tem articulado uma viagem de parlamentares brasileiros à Europa, para que eles possam conhecer de perto a realidade dos países europeus e entender a importância do acordo para o desenvolvimento do Brasil.
O acordo Mercosul-UE é uma oportunidade única para o Brasil e os países do Mercosul se integrarem ainda mais à economia global e ampli
