O Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês) é um marco histórico para a proteção dos oceanos. Após duas décadas de negociações internacionais, o acordo entrou em vigor neste mês de janeiro, sendo ratificado por mais de 60 países, incluindo o Brasil.
Desde a sua finalização em março de 2023, o Tratado do Alto-Mar, como passou a ser chamado, recebeu a assinatura de 145 países. E, em setembro do mesmo ano, o número necessário de 60 ratificações foi alcançado, permitindo que o acordo entrasse em vigor 120 dias depois. No Brasil, a ratificação ocorreu em 16 de dezembro de 2025, demonstrando o compromisso do país com a conservação dos oceanos.
Mas por que esse tratado internacional sobre os oceanos além das fronteiras nacionais desperta tanto interesse? A resposta é simples: os oceanos são fundamentais para a vida na Terra. Com mais de 360 milhões de quilômetros de extensão e profundidades que chegam a 10 quilômetros, eles são responsáveis pelo equilíbrio da temperatura do planeta e pela produção de mais da metade do oxigênio necessário para a sobrevivência de todas as formas de vida. Além disso, abrigam uma vasta biodiversidade, sendo que dois terços desse ecossistema se encontram em águas internacionais.
É por isso que a criação do Tratado do Alto-Mar é tão importante. Enquanto outros tratados internacionais já estabeleciam regras para a conservação da biodiversidade marinha, eles se aplicavam principalmente aos territórios nacionais. Com o Tratado do Alto-Mar, pela primeira vez, temos um acordo que trata integralmente da região internacional, garantindo a proteção de uma parte significativa dos oceanos mundiais.
O acordo aborda quatro pilares fundamentais: a criação de áreas marinhas protegidas, a avaliação de atividades econômicas em relação ao impacto ambiental, a repartição dos benefícios dos recursos genéticos e a transferência de tecnologia e desenvolvimento de capacidades. Isso significa que todas as atividades desenvolvidas em alto-mar estarão sujeitas às regras estabelecidas pelo acordo, tornando-o vinculante e uma obrigação legal para os países participantes.
Um dos principais benefícios do Tratado do Alto-Mar é a criação de áreas marinhas protegidas. Essas áreas, que equivalem às unidades de conservação previstas nos territórios nacionais, serão estabelecidas caso haja dúvidas sobre a capacidade de conservação e manutenção do equilíbrio de um determinado ecossistema e das espécies presentes nele. Além disso, o acordo prevê a avaliação dos impactos das atividades humanas a serem desenvolvidas em determinada região, garantindo que a biodiversidade seja preservada.
Outro ponto importante é a repartição dos benefícios dos recursos genéticos. Com o avanço da tecnologia, os oceanos têm se mostrado uma fonte rica de recursos naturais, como medicamentos e cosméticos. Com o Tratado do Alto-Mar, esses benefícios devem ser compartilhados entre todos os países participantes, garantindo que nenhum país seja prejudicado ou deixado de fora.
Além disso, o acordo também prevê a transferência de tecnologia e o desenvolvimento de capacidades. Isso significa que os países precisarão investir em ciência e tecnologia para conhecer melhor a biodiversidade presente em alto-mar. Isso inclui o mapeamento genético da fauna e flora, a utilização de submersíveis de águas profundas
