O governo federal anunciou recentemente a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada com o intuito de garantir o amplo direito dos beneficiários, que enfrentaram instabilidades no sistema do Meu INSS desde a última segunda-feira (19).
Inicialmente, o prazo para solicitações se encerraria em 14 de fevereiro, mas com a prorrogação, os aposentados e pensionistas terão até o dia 20 de março para pedir o ressarcimento. A medida visa garantir que todos os lesados pelo esquema de descontos indevidos possam recuperar seus valores de forma simplificada e sem a necessidade de uma ação judicial.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando um valor de R$ 2,8 bilhões. No entanto, estima-se que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução. Por isso, é importante que todos fiquem atentos ao prazo prorrogado e não deixem de buscar seus direitos.
O esquema de descontos indevidos foi descoberto pela Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
É importante ressaltar que a prorrogação do prazo para solicitações de ressarcimento busca garantir que todos os aposentados e pensionistas lesados pelo esquema possam recuperar seus valores de forma simplificada e sem a necessidade de uma ação judicial. Dessa forma, o governo federal demonstra seu compromisso com a justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Para solicitar o ressarcimento, os beneficiários podem utilizar os canais oficiais do INSS, como o aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br, o telefone 135, que oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h, e as agências dos Correios, que também oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
É importante lembrar que a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, informou ao INSS que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro. Por isso, é fundamental que os beneficiários se antecipem e não deixem para solicitar o ressarcimento na última hora.
Com a prorrogação do prazo, o governo federal demonstra sua preocupação em garantir que todos os aposentados e pensionistas tenham seus direitos respeitados e possam recuperar os valores descontados indevidamente de seus benefícios. Além disso, essa medida também reforça a importância de um sistema eficiente e seguro, que garanta a proteção dos direitos dos cidadãos.
Portanto, é fundamental que todos os aposentados e pensionistas fiquem atentos ao prazo prorrogado e não deixem de solicitar o ressarcimento caso tenham sido lesados pelo esquema de descontos indevidos. O governo federal está trabalhando para garantir a justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos, e essa é mais uma prova disso. Não deixe de buscar seus direitos e contribua para um país mais justo e igualit
