Desde a entrada em vigor do Acordo de Reciprocidade Eleitoral entre Portugal e Brasil em 1978, os cidadãos brasileiros que residem em Portugal há mais de três anos têm o direito de votar nas eleições presidenciais brasileiras. Porém, o que muitos podem desconhecer é que, além disso, esses cidadãos também podem participar e até mesmo candidatar-se às eleições portuguesas, exceto as Presidenciais.
Isso significa que os brasileiros que vivem em solo português têm voz ativa nas decisões políticas não só de seu país de origem, mas também do país que os acolheu. Esse é um fato significativo, tendo em vista que Portugal é um país de grande importância geopolítica e econômica na Europa, além de ser um dos principais destinos de imigração para os brasileiros.
O primeiro ponto a ser destacado é que essa possibilidade de participação política não é automática. Ou seja, o cidadão brasileiro deve se inscrever no Consulado-Geral do Brasil ou na Delegação Regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de sua área de residência em Portugal, para ficar apto a votar nas eleições brasileiras. Já para votar nas eleições portuguesas, é necessário fazer o recenseamento no município de residência.
Uma vez cadastrado e apto a votar, o cidadão brasileiro pode exercer seus direitos políticos tanto em Portugal quanto no Brasil. Nas eleições portuguesas, ele pode votar para o Parlamento Europeu, para a Assembleia da República (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil), para as assembleias legislativas regionais e para as câmaras municipais. Além disso, também pode ser candidato a cargos políticos em todos esses níveis, exceto nas eleições presidenciais.
É importante mencionar que, para ser candidato nessas eleições, o cidadão brasileiro deve ter mais de 18 anos, residir em Portugal há pelo menos três anos, estar inscrito no recenseamento eleitoral e ser um cidadão de boa reputação e idoneidade. Isso significa que, assim como qualquer outro cidadão português, o brasileiro deve cumprir com todas as obrigações civis e ter uma conduta ética e moral irrepreensível.
Essa possibilidade de participação política ativa em Portugal, aliada ao direito de voto nas eleições brasileiras, demonstra o reconhecimento da importância e do impacto que a comunidade brasileira tem no país. Além disso, é uma oportunidade para que esses cidadãos exerçam sua cidadania plena e contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
É importante ressaltar também que, mesmo com a possibilidade de participação política, os brasileiros que vivem em Portugal devem estar atentos às regras e prazos para o recenseamento eleitoral e inscrição como candidato. Isso porque a não realização desses procedimentos pode acarretar na perda dos direitos políticos.
Outro aspecto relevante é que, ao participar das eleições portuguesas, os cidadãos brasileiros estão contribuindo para o fortalecimento das relações bilaterais entre os dois países. Afinal, a atuação política desses cidadãos pode trazer à tona questões e demandas que são importantes para ambos os países.
Além disso, a participação nessas eleições pode ser uma forma de integração e inserção desses cidadãos na sociedade portuguesa. Ao participar ativamente da vida política do país, eles demonstram seu interesse e comprometimento com o país que os acolheu, rompendo com estereótipos negativos e constru
