O plano de recuperação de territórios controlados pelo crime organizado foi apresentado pelo governo do Rio de Janeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22). As novas medidas incluem o enfrentamento à presença ostensiva do crime e às operações financeiras ilegais e devem ser executadas em cinco etapas, começando por comunidades da zona sudoeste, depois do carnaval de 2026.
O objetivo deste plano é acabar com a violência, a opressão e a presença do crime em áreas vulneráveis do Rio de Janeiro. Ele foi criado como resposta à ADPF 635, que cobra medidas para conter violações de direitos e o alto número de mortes em operações policiais em favelas do estado.
A primeira região contemplada pelo plano é a zona sudoeste, que é dominada por milícias e facções criminosas. Nessa área, serão implementadas ações de segurança pública e justiça, como um mapeamento do território e a presença ostensiva das forças policiais. O objetivo é eliminar a presença do crime e enfrentar o controle de serviços básicos pelas facções. Além disso, serão realizadas ações de monitoramento de empresas que vendem gás, gelo e internet, que muitas vezes são utilizadas para lavagem de dinheiro. O Ministério Público e a Defensoria Pública também estarão presentes nesta fase.
As demais etapas do plano envolvem o desenvolvimento social e urbano, com ações que visam resgatar a cidadania e ampliar o acesso a direitos. Estão previstos mutirões de assistência social, reformas de escolas, implantação de ensino em tempo integral, cursos técnicos, atividades esportivas, culturais e profissionalizantes, além de obras de saneamento, iluminação, limpeza pública, regularização fundiária e melhoria da mobilidade urbana.
O plano também contempla medidas para o desenvolvimento econômico, com incentivo a microempresas e cooperativas, além de apoio ao turismo comunitário. A última fase do plano visa garantir a sustentabilidade das ações, por meio da articulação entre diversas esferas de governo e a sociedade civil. Haverá a criação de uma plataforma digital de transparência, com indicadores das ações e observatórios de violência.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, destaca que o termo “reocupação” utilizado no plano não se refere apenas ao retorno da polícia, mas sim à volta do Estado como um todo. Ele defende a união entre os poderes para colocar em prática essas ações e ressalta que o foco é a permanência e a transformação da realidade local.
Para a elaboração do plano, foram ouvidos cerca de 400 moradores das comunidades da zona sudoeste, que relataram problemas como infraestrutura precária e condições de habitação. Segundo o cronograma do plano, a participação da população é fundamental desde a primeira fase, por meio de conselhos locais e reuniões regulares com o poder público. Está prevista também a construção de uma plataforma digital de transparência, com indicadores das ações e observatórios de violência.
O governo do Estado do Rio de Janeiro se baseou na experiência de Medellín, na Colômbia, para a elaboração deste plano. A cidade, que já foi considerada uma das mais violentas do mundo, conseguiu reduzir significativamente os índices de violência por meio de políticas públicas integradas. Sendo assim, o plano para reconquistar os territórios controlados pelo crime no Rio de Janeiro também se baseia nesse modelo, visando a continuidade das ações e a substituição da “economia do crime” por um ecossistema de oportunidades lícitas, que promova o empreendedorismo, o emprego e a
