O governo federal acaba de lançar um novo decreto com o intuito de ajudar empresas estatais em dificuldades financeiras. Em meio à crise enfrentada pelos Correios, o decreto estabelece mecanismos para que essas empresas possam reorganizar suas contas sem serem automaticamente classificadas como dependentes do Tesouro Nacional.
A proposta foi elaborada pelos ministros que fazem parte da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), com o objetivo de oferecer uma solução estruturada para empresas estatais não dependentes, mas que enfrentam problemas operacionais.
O novo decreto introduz o artigo 18-A, que permite que essas empresas apresentem um plano de reequilíbrio econômico-financeiro. Esse plano deve ser elaborado contemplando medidas concretas de ajuste nas receitas e despesas, com o objetivo de melhorar as condições financeiras e preservar a condição de não dependência da estatal.
Uma das grandes novidades introduzidas pelo decreto é a possibilidade de que esses planos de reequilíbrio contenham aportes futuros da União, desde que pontuais e não recorrentes. Isso significa que a empresa poderá contar com o auxílio do governo para retomar o equilíbrio das contas sem se tornar dependente do Tesouro.
Essa medida é extremamente importante, pois evita que essas empresas sejam classificadas como dependentes do Tesouro Nacional e, consequentemente, precisem de repasses recorrentes para se manterem funcionando. Com o apoio do governo, essas empresas poderão superar suas dificuldades sem comprometer a responsabilidade fiscal.
Para que o plano seja aceito, a estatal deverá passar por um processo de avaliação rigoroso. Primeiro, os órgãos de governança da própria empresa, como o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, devem analisar a proposta. Em seguida, o plano será avaliado e aprovado pelo ministério ao qual a estatal está vinculada.
A decisão final será tomada pela CGPAR, com base em pareceres técnicos das equipes que integram a comissão. Além disso, o plano será acompanhado semestralmente pelos órgãos competentes para garantir que as metas e prazos sejam cumpridos.
Atualmente, apenas empresas estatais não dependentes que tenham recebido aportes pontuais para custeio estão autorizadas a apresentar um plano de reequilíbrio. Com o novo decreto, essa possibilidade se amplia, permitindo que as empresas que enfrentam dificuldades operacionais também possam propor um plano com previsão de aportes futuros, desde que não se tornem dependentes do Tesouro.
Essa atualização nas regras busca fortalecer a responsabilidade fiscal e aprimorar a gestão de riscos, oferecendo mais previsibilidade para a administração das estatais. O governo está empenhado em garantir que essas empresas tenham as ferramentas necessárias para enfrentar crises conjunturais sem afetar sua independência financeira.
Por fim, acredita-se que o novo decreto trará benefícios não apenas para as empresas estatais, mas também para o país como um todo. Com a possibilidade de reorganizar suas contas sem depender do Tesouro, essas empresas poderão continuar contribuindo para a economia e para o desenvolvimento do Brasil. Isso demonstra mais uma vez o compromisso do governo com a gestão responsável das estatais e com a recuperação econômica do país.
