O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, recentemente alertou para a possibilidade de haver “despedimentos sem justa causa” e de “deixar de penalizar o trabalho não declarado”. Essas declarações foram feitas durante uma reunião com o Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP), no âmbito da discussão sobre as medidas de proteção social para os trabalhadores migrantes.
Carneiro destacou a importância de garantir a proteção dos trabalhadores migrantes, especialmente em tempos de crise econômica e social, onde muitos estão enfrentando dificuldades financeiras. Ele enfatizou que é necessário garantir que os trabalhadores tenham acesso aos seus direitos laborais e que não sejam vítimas de despedimentos injustificados.
O Secretário de Estado também alertou para a necessidade de combater o trabalho não declarado, que muitas vezes ocorre entre os trabalhadores migrantes. Ele enfatizou que este tipo de prática não só prejudica os direitos laborais dos trabalhadores, mas também afeta negativamente a economia do país, uma vez que os impostos e contribuições sociais não são pagos.
Carneiro também mencionou que o Governo Português tem tomado medidas para combater o trabalho não declarado, como a criação de uma linha telefônica gratuita para denúncias e a realização de inspeções em empresas suspeitas de praticar essa ilegalidade. No entanto, ele reconheceu que ainda há muito a ser feito e que é necessário um esforço conjunto entre o governo, as empresas e os trabalhadores para erradicar essa prática.
Durante a reunião, os representantes do CP-CCP também destacaram a importância de garantir a proteção social dos trabalhadores migrantes, especialmente no que diz respeito ao acesso à saúde e à educação. Eles também sugeriram a criação de programas de integração e formação para ajudar os trabalhadores migrantes a se adaptarem ao mercado de trabalho português.
O Secretário de Estado reiterou o compromisso do governo em garantir a proteção e os direitos dos trabalhadores migrantes e afirmou que serão tomadas medidas para melhorar as condições de trabalho e combater a exploração. Ele também enfatizou a importância da cooperação entre os países de origem e de destino dos migrantes, a fim de garantir uma migração segura e regulamentada.
A comunidade portuguesa no exterior é uma parte importante da sociedade portuguesa, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país. É dever do governo garantir que esses trabalhadores sejam tratados com dignidade e respeito, e que seus direitos sejam protegidos.
Em um momento em que muitos trabalhadores estão enfrentando incertezas e dificuldades, é encorajador ver que o governo está tomando medidas para proteger os direitos dos trabalhadores migrantes. Esperamos que essas ações sejam implementadas com sucesso e que os trabalhadores possam se sentir seguros e protegidos em seus empregos.
É importante lembrar que a contribuição dos trabalhadores migrantes é valiosa para a economia e a sociedade portuguesas. Eles merecem ser tratados com justiça e igualdade, e é responsabilidade de todos nós garantir que isso aconteça.
Em conclusão, as declarações de José Luís Carneiro alertando para a possibilidade de despedimentos sem justa causa e trabalho não declarado são um sinal positivo de que o governo está comprometido em proteger os direitos dos trabalhadores migrantes. Esperamos que essas medidas sejam eficazes e que a comunidade portuguesa no exterior possa continuar contribuindo para o crescimento e desenvolvimento do país.
