A comissão especial da Câmara dos Deputados decidiu adiar a apresentação do parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, para a próxima terça-feira (9). O adiamento foi solicitado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para que haja mais tempo para conversas com os líderes partidários.
Segundo o relator da PEC, deputado Mendonça Filho, o adiamento foi necessário para que o texto reflita melhor o sentimento da Casa. Ele realizou uma rodada de conversas com lideranças para debater a proposta e garantir que ela seja aprovada de forma consensual.
Entre as lideranças que conversaram com Mendonça Filho estão o deputado Lindbergh Farias, líder da federação PT-PCdoB-PV; Pedro Campos, do PSB; e Rubens Pereira Junior, vice-líder do governo na Câmara. O relator destacou a importância dessas interações para recolher o sentimento dos líderes e parlamentares importantes dentro da Casa.
A PEC 18/25 tem gerado resistência no Parlamento e entre os governadores, principalmente em relação ao dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal. No entanto, apesar das críticas, a proposta é considerada um primeiro passo para mudanças mais profundas na área de segurança pública no Brasil.
Especialistas apontam que a PEC é tímida em relação às reformas necessárias, mas reconhecem que ela é um avanço importante. A proposta estabelece que a União seja responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, com diretrizes obrigatórias para os entes federados, após ouvir o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que é composto por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
É importante lembrar que a segurança pública é um tema urgente e que tem impacto direto na vida de todos os cidadãos brasileiros. A violência e a criminalidade têm crescido de forma preocupante em nosso país, causando medo e insegurança na população. Por isso, é fundamental que sejam tomadas medidas efetivas para enfrentar esse problema.
A PEC 18/25 é uma tentativa de reorganizar a estrutura da segurança pública no Brasil, tornando-a mais eficiente e integrada. A proposta também prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que visa a colaboração entre os órgãos de segurança em nível federal, estadual e municipal.
Além disso, a PEC propõe a criação de uma carreira nacional única para os profissionais de segurança pública, com o objetivo de garantir mais qualidade e padronização no serviço prestado à população. Também está prevista a criação de um fundo nacional para a segurança pública, que visa a destinar recursos para a área de forma mais equilibrada entre os estados.
É importante ressaltar que a PEC da Segurança Pública não é a solução definitiva para todos os problemas da área, mas é um passo importante para melhorar a segurança no país. É preciso que os parlamentares e governantes trabalhem juntos para aprimorar a proposta e garantir sua efetividade.
A segurança pública é uma responsabilidade de todos e, por isso, é fundamental que haja uma união de esforços para enfrentar esse desafio. É necessário que a sociedade civil também acompanhe de perto as discussões sobre a PEC e cobre dos seus representantes uma atuação comprometida com a segurança da população.
Com a apresentação do parecer do relator na próxima semana, a PEC da
