O parecer enviado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18), sobre a extinção da pena do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, traz mais um capítulo importante para a conclusão do processo do golpe que abalou o país em 2022.
Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por sua participação na trama golpista e, graças a um acordo de delação premiada, teve o direito à liberdade garantido. No entanto, o procurador-geral da República argumenta que a pena deve ser mantida, pois o militar ainda não cumpriu o tempo de condenação.
De acordo com Gonet, Mauro Cid permaneceu preso preventivamente duas vezes durante as investigações, mas os períodos não alcançam os dois anos fixados em sua condenação. Sendo assim, não se configura a hipótese de extinção da punibilidade do réu, como alega sua defesa.
Além disso, o procurador também se posicionou sobre a sugestão da Polícia Federal (PF) para que Mauro Cid e seus familiares sejam incluídos no programa federal de proteção a testemunhas. Gonet afirmou que a defesa do militar deve ser ouvida antes de qualquer decisão sobre o assunto.
Ao determinar a execução da pena de Mauro Cid, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabeleceu diversas medidas para garantir a segurança do militar e de sua família. Entre elas, estão o recolhimento noturno, a proibição de portar armas, de utilizar redes sociais e de se comunicar com investigados nos processos sobre a trama golpista.
É importante ressaltar que a delação premiada de Mauro Cid foi fundamental para a conclusão das investigações sobre o golpe de 2022. Seu depoimento trouxe novas informações e provas que foram essenciais para a condenação de outros envolvidos na trama, incluindo políticos e militares de alta patente.
No entanto, apesar da contribuição de Mauro Cid para a justiça brasileira, é necessário que a punição determinada pela justiça seja cumprida. Afinal, a delação premiada é uma ferramenta importante para a obtenção de informações, mas não pode ser utilizada como forma de escapar das consequências de atos criminosos.
A posição do procurador-geral da República é um passo importante para a conclusão desse caso e para o fortalecimento da justiça em nosso país. É preciso que as leis sejam cumpridas e que os responsáveis por atos ilícitos sejam devidamente punidos, independentemente de sua posição social ou política.
Além disso, a sugestão da PF para a inclusão de Mauro Cid e seus familiares no programa de proteção a testemunhas deve ser avaliada com cautela. É necessário garantir a segurança do militar e de sua família, mas também é importante que eles não sejam beneficiados de forma indevida.
Com a conclusão desse processo, o Brasil poderá seguir em frente e deixar para trás um dos momentos mais conturbados de sua história. Que este parecer do procurador-geral da República seja mais um passo em direção à justiça e ao fortalecimento de nossas instituições.
Em um momento em que a confiança nas instituições está abalada, é fundamental que a justiça seja feita e que os responsáveis por atos criminosos sejam punidos. A sociedade brasileira espera por isso e confia na atuação dos órgãos responsáveis pela aplicação da lei.
Esperamos que o pare
