A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025) por uma ampla maioria de 370 a 110 votos. Essa decisão marca um importante passo na luta contra a criminalidade no Brasil. O texto-base, apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), recebeu algumas alterações em relação à proposta original do governo federal, mas manteve seu objetivo principal: combater as organizações criminosas que tanto ameaçam a segurança da população brasileira.
O projeto prevê medidas mais rigorosas para os integrantes de facções criminosas, como penas mais duras e apreensão de bens dos investigados. Além disso, o relator também incluiu no texto a participação do Ministério Público em casos de forças-tarefas que investiguem essas organizações, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
É importante ressaltar que o projeto foi elaborado após mais de seis meses de estudo, o que demonstra o cuidado e a seriedade com que foi desenvolvido. No entanto, ainda existem críticas por parte do governo federal, que alega que o texto foi desconfigurado e que descapitaliza a Polícia Federal. Mas é preciso lembrar que a luta contra o crime organizado exige uma legislação forte e eficaz, e o parecer de Derrite traz justamente isso.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que irá lutar para recuperar o texto original no Senado. No entanto, é importante destacar que o projeto foi aprovado após um longo processo de estudo e debates, o que demonstra que ele foi construído de forma democrática e com o objetivo de atender às necessidades da sociedade brasileira.
Outra crítica feita pelo governo federal é que o projeto só permite ao Estado assumir o patrimônio do crime após o término da ação penal, o que poderia levar anos. No entanto, o texto aprovado prevê a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, o que possibilita o perdimento dos bens antes da decisão final da Justiça. Isso é fundamental para enfraquecer as organizações criminosas e recuperar os bens adquiridos de forma ilícita.
O projeto também prevê o aumento das penas para membros de facções ou milícias, podendo chegar a 66 anos para os líderes dessas organizações. Além disso, também é proibida a concessão de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para esses criminosos. Essas medidas são necessárias para responsabilizar de forma mais efetiva os envolvidos em atividades criminosas.
É importante destacar que o projeto também traz a definição de organização criminosa ultraviolenta, o que pode gerar um caos jurídico nos processos judiciais que tendem a beneficiar os criminosos. No entanto, é preciso lembrar que essa medida é necessária para combater essas organizações que utilizam a violência como principal forma de atuação.
Outro ponto importante do projeto é a realização de audiências de custódia por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário. Isso é fundamental para garantir a segurança dos envolvidos e também para agilizar o andamento dos processos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação do projeto, destacando que ele é a resposta mais dura da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado. Motta também
